Please use this identifier to cite or link to this item:
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/46050
Type
ArticleCopyright
Open access
Collections
- ENSP - Artigos de Periódicos [2412]
Metadata
Show full item record
THREE DECADES OF TELEMEDICINE IN BRAZIL: MAPPING THE REGULATORY FRAMEWORK FROM 1990 TO 2018
Author
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Departamento de Políticas de Medicamentos e Serviços Farmacêuticos. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Departamento de Políticas de Medicamentos e Serviços Farmacêuticos. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Departamento de Políticas de Medicamentos e Serviços Farmacêuticos. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Hospital Federal dos Servidores do Estado. Departamento de Pesquisa e Ensino. Unidade de Telessaúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Faculdade Arthur Sá Earp Neto. Petrópolis, RJ, Brasil.
Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Instituto de Medicina Social. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Instituto de Medicina Social. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Departamento de Políticas de Medicamentos e Serviços Farmacêuticos. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Departamento de Políticas de Medicamentos e Serviços Farmacêuticos. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Hospital Federal dos Servidores do Estado. Departamento de Pesquisa e Ensino. Unidade de Telessaúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Faculdade Arthur Sá Earp Neto. Petrópolis, RJ, Brasil.
Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Instituto de Medicina Social. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Instituto de Medicina Social. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract
This study characterized the evolution of Brazilian public telemedicine policy in the Brazilian Unified Health System for 30 years from 1988 to 2019 by analyzing its legal framework. We identified 79 telemedicine-related legislations from the federal government (laws, decrees, and ordinances) and 31 regulations of federal councils of health professionals. Three historical phases were established according to the public policy cycle, and material was classified according to the purpose of the normative documents. The content analysis was based on the advocacy coalition framework model. Of the federal legislations, 8.9% were for the Formulation/Decision-Making phase, 43% for the Organization/Implementation phase, and 48.1% for the Expansion/Maturation phase of telemedicine policy in Brazil. The Federal Council of Medicine was the most active in standardizing telemedicine and was responsible for 21 (67.7%) regulations. The first legislations were passed in 2000; however, the coalitions discussed topics related to telemedicine and created their belief systems from the 1990's. The time cycle which included formulation and decision making for Brazilian telemedicine policy, extended until 2007 with the creation of several technical working groups. The expansion and maturation of telemedicine services began in 2011 with the decentralization of telemedicine policy actions across the country. Telemedicine centers which performed telediagnosis influenced the computerization of primary health care units. We conclude that Brazilian telemedicine field has greatly grown and changed in recent years. However, despite the proliferation of legislations and regulations in the period studied, there is still no fully consolidated process for setting up a wholly defined regulatory framework for telemedicine in Brazil.
Share