Contribuições para a análise da política brasileira de saúde para usuários de drogas: modelos em disputa

Abstract

Este estudo descreve a trajetória da política de saúde para usuários de drogas no Brasil, abordando as principais concepções em disputa no campo dos modelos de atenção. O ponto de partida para tal análise foi a promulgação da Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas (2003) que inaugura uma intervenção mais sistematizada do Sistema Único de Saúde (SUS) à luz de princípios antimanicomiais da lei 10.216 e das estratégias de Redução de Danos. Percorremos a lei de drogas nº 11.343, de 2006, a instituição da Rede de Atenção Psicossocial e a inesperada inserção das comunidades terapêuticas entre seus componentes. O ponto de chegada foi 2019, pouco depois dos princípios da política de saúde mental serem alterados mediante a instituição da Portaria GM/MS nº 3588 e da Resolução 01/2018, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, além da nova lei de drogas nº 13.840, que alterou a política sobre drogas no Brasil. Como referencial teórico de análise da política foi utilizado o modelo dos fluxos múltiplos desenvolvido por John Kingdon. Como metodologia foi realizada uma revisão integrativa de literatura nas bases de dados: Portal brasileiro de publicações científicas em acesso aberto (OasisIBICT), Portal Regional da Biblioteca Virtual de Saúde (BVS Regional), Scientific Electronic Library Online (SCieLO) e PubMed, além de uma análise documental. Foram utilizados como fonte de informações artigos, dissertações, teses, matérias de jornal, sites, entre outros. O estudo concluiu que as políticas de saúde mental para usuários de drogas são caracterizadas pelo caráter tardio, híbrido, de implementação incompleta e por uma trajetória onde se constata uma conjuntura crítica com divergências importantes desde a inserção do SUS no campo. Por outro lado, observamos o crescimento dos movimentos antiproibicionistas, assim como o crescimento dos questionamentos por parte de outros segmentos da sociedade em relação à guerra às drogas.