A informação sobre mortes por causas externas: um estudo do preenchimento da causa básica de óbito em um Serviço de Medicina Legal no Espírito Santo / 2000-2002

Abstract

Este trabalho apresenta um estudo sobre o preenchimento das declarações de óbito (DO) por causas externas no município de Vitória entre os anos 2000 e 2002. O órgão responsável pelo preenchimento, o Departamento Médico Legal, em muitas situações emite o referido documento sem especificar a causa básica de óbito, isto é, não informa as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal. Do ponto de vista epidemiológico isso é prejudicial, pois esta informação é de suma importância para o monitoramento dos eventos violentos, como para a formulação e a implementação de políticas de prevenção a acidentes e violências. Em 1999 a Prefeitura Municipal de Vitória criou o Grupo de Monitoramento e Avaliação de Mortes por Causas Externas (GMAMCE) na capital capixaba, composto por várias secretarias da administração. À Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), que recebe mensalmente as DO provenientes do DML, coube-lhe a recuperação de todas as informações de DO preenchidas de forma inadequada, mediante as consultas aos arquivos daquela instituição. Após quatros anos, ainda não se analisou o impacto dessa recuperação de informações sobre as estatísticas de mortalidade por causas externas no município de Vitória, bem como o percentual de informação que permaneceria inadequada, caso não houvesse a recuperação. Para tanto, este estudo buscou unir, mediante metodologia interdisciplinar, o conhecimento epidemiológico e os saberes das ciências sociais, objetivando maior entendimento sobre o objeto investigado. Portanto, foi realizado um estudo epidemiológico descritivo de dados secundários e uma análise de concordância para a abordagem quantitativa, que pesquisou 1407 DO arquivadas no DML entre 2000 e 2002, e para a abordagem qualitativa procedeu-se à realização de um estudo de caso, mediante a aplicação de entrevistas a sete profissionais legistas, responsáveis diretos pela emissão da DO, com o objetivo de identificar possíveis fatores que poderiam influenciar o preenchimento do referido documento. Das 1407 DO investigadas, constatou-se que 272 (19,33%) estavam classificadas como acidentes não especificados e 294 (20,89%) como indeterminadas. O trabalho de recuperação das informações reduziu esses números para 7 (0,50%) e 10 (0,71%), respectivamente, o que demonstra que as informações necessárias para um bom preenchimento da DO se encontram no DML, mas não são usadas por seus 5 profissionais. As entrevistas com os legistas apontaram que diversos fatores influenciam o preenchimento da DO alguns externos ao DML, como as fontes de informação que os auxiliam na realização da necropsia (ofício da polícia e laudo médico), e outros relativos a própria rotina interna e as condições de Trabalho do referido departamento. Num contexto em que a violência atinge o país de forma contundente, em especial a cidade de Vitória, muito citada na mídia nacional nos últimos anos pelas suas altas taxas de homicídio, faz-se necessário à melhoria do preenchimento da DO que poderá subsidiar a elaboração e implementação de medidas de prevenção e combate a violência.