A formação profissional do Agente de Combate às Endemias no município de Maricá-RJ: dinâmicas e dilemas

Abstract

Esse trabalho tem como objetivo refletir sobre os processos formativos para o trabalho dos Agentes de Combate as Endemias (ACEs) realizados nos últimos anos sete anos no município de Maricá-RJ. Como ponto de partida, reuni uma documentação acerca das formações realizadas que permitisse responder as lacunas até então existentes sobre as bases formativas que considerei fundamental para o trabalho dos ACEs e discutir as relações que a formação destes trabalhadores realizadas neste município estabelece a partir das diretrizes preconizadas no Sistema Único de Saúde – SUS, tendo como apoio para esta reflexão a lei 11350/06 e as bases conceituais da Educação Popular em Saúde (EPS) e da Vigilância em Saúde (VS), área de atuação deste agente no sistema de saúde. A dissertação teve como objeto de estudo a formação dos ACE no Programa Municipal de Controle da Dengue - PMCD do município de Maricá/RJ no período mencionado acima. Analisando as políticas públicas para o trabalho dos Agentes de Combate às Endemias, procurei demonstrar que as formações realizadas neste município, não dão um “lugar” no SUS a esses trabalhadores e não são suficientemente capazes para que ele possa desenvolver as práticas sugeridas pela área de atuação da VS. Os motivos para que isso não aconteça deveriam ser investigados. As condições em que são dadas as formações no município de Maricá-RJ apontam para a manutenção dos antigos processos formativos sob a chancela do Ministério da Saúde (MS) com seus manuais e cartilhas, modelos de formação estes já desgastados e totalmente desconectados com a realidade dos agentes e da população do território. Lancei luz sobre a importância de se compreender o papel dos agentes no enfrentamento às arboviroses que assolam a população nos dias atuais, pois o ACE é o primeiro elo entre o serviço público e a população, com processo de trabalho que compreende o conhecimento e as informações referentes ao seu território de atuação. Neste sentido, compreendi a necessidade de mudança nos conteúdos programáticos dos processos formativos. Para isso, tive como perspectiva e centralidade os princípios e diretrizes do SUS, objetivando uma formação para o trabalho baseada no conceito ampliado de saúde, na vigilância em saúde e na educação popular em saúde. Ao final do estudo considerei que os processos formativos ao longo dos anos no município de Maricá não modificaram o processo de trabalho dos agentes e vem afetando a sua qualidade e real finalidade, que diz respeito com a importância de entender e trabalhar no seu território de atuação desenvolvendo suas atribuições de acordo com as necessidades dos moradores e em parceria com eles, detectando os riscos e agravos e as possíveis soluções encontradas em conjunto com a população. Considerei de singular importância que o trabalho do ACE deve ter como ponto de partida as diretrizes do SUS onde está inserido, mas os gestores não entendem a sua importância no sistema de saúde e seu trabalho no território, mantendo-o ainda no modelo sanitarista campanhista e o seu processo de trabalho separado da atenção primária e das Unidades Básicas de Saúde (UBS) localizadas em seu território de atuação. Isto gera uma frustração em relação às necessidades para exercer plenamente o trabalho e nas expectativas quanto a sua capacidade de atuação no enfrentamento dos problemas de saúde no território, retirando qualquer possibilidade de identificação deste profissional de saúde como trabalhador do SUS.