O processo de intervenção federal no Município do Rio de Janeiro: possibilidades de inovação na gestão e a condição dos recursos humanos nos hospitais refederalizados

Abstract

Em 2005, o município do Rio de Janeiro passou por um processo de intervenção federal que atuou sobre quatro hospitais municipalizados e dois hospitais de propriedade desse município. Algumas das justificativas se direcionavam para a insuficiência de medicamentos, equipamentos e principalmente de recursos humanos. O presente estudo investigou em que medida a intervenção federal disponibilizou ferramentas de gestão de recursos humanos às quatro unidades que foram refederalizadas, ou se apenas se deteve à estratégias emergenciais necessárias, como o decreto de calamidade, mas não propositivas de agendas inovadoras político-administrativas. Foi realizada uma aproximação à teoria dos custos de transação e sua relação com a administração pública vigente no país, calcada no viés burocrático. As unidades hospitalares foram apresentadas com base em documentos do DGH e a análise da composição e vinculação dos recursos humanos, iluminada pela precarização e instabilidade dos vínculos trabalhistas que marcaram os anos 90, demonstrou uma composição híbrida de vínculos representada pelo mosaico federal-municipal-temporário, apontando instabilidade na governabilidade federal. A aplicação do questionário informou que a gestão dos recursos humanos ainda é incipiente, pois os hospitais não possuem autonomia para definir remuneração, benefícios, incentivos, admissão, demissão e capacitação. Por fim, um novo embate político, no período de finalização desse trabalho, entre os entes federal e municipal foi marcado pela convocação realizada pela prefeitura dos profissionais municipais que atuavam nas unidades refederalizadas, e pela convocação federal dos profissionais que trabalhavam em unidades municipais, remontando o cenário político da intervenção federal que enfraquece as alianças entre os entes federativos, o debate de reforma do Estado e principalmente a oferta de atendimento qualificado e humanizado às demandas da população.