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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/4737
O PROCESSO DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO: POSSIBILIDADES DE INOVAÇÃO NA GESTÃO E A CONDIÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NOS HOSPITAIS REFEDERALIZADOS
Administração de Recursos Humanos em Hospitais
Administração Pública
Unidades Hospitalares
Modernização do Setor Público
Human Resources Administration in Hospitals
Public Administration
Hospitals
Public Modernization
Administração de Recursos Humanos em Hospitais
Unidades Hospitalares
Administração Pública
Justo, Adriana Maiarotti | Date Issued:
2008
Alternative title
Federal intervention process the minicipality of Rio de Janeiro: opportunities for innovation in management and human resource condition in hospitals refederalizedAuthor
Advisor
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
Em 2005, o município do Rio de Janeiro passou por um processo de intervenção
federal que atuou sobre quatro hospitais municipalizados e dois hospitais de
propriedade desse município. Algumas das justificativas se direcionavam para a
insuficiência de medicamentos, equipamentos e principalmente de recursos humanos.
O presente estudo investigou em que medida a intervenção federal disponibilizou
ferramentas de gestão de recursos humanos às quatro unidades que foram
refederalizadas, ou se apenas se deteve à estratégias emergenciais necessárias,
como o decreto de calamidade, mas não propositivas de agendas inovadoras
político-administrativas. Foi realizada uma aproximação à teoria dos custos de
transação e sua relação com a administração pública vigente no país, calcada no
viés burocrático. As unidades hospitalares foram apresentadas com base em
documentos do DGH e a análise da composição e vinculação dos recursos humanos,
iluminada pela precarização e instabilidade dos vínculos trabalhistas que marcaram
os anos 90, demonstrou uma composição híbrida de vínculos representada pelo
mosaico federal-municipal-temporário, apontando instabilidade na governabilidade
federal. A aplicação do questionário informou que a gestão dos recursos humanos
ainda é incipiente, pois os hospitais não possuem autonomia para definir
remuneração, benefícios, incentivos, admissão, demissão e capacitação. Por fim, um
novo embate político, no período de finalização desse trabalho, entre os entes
federal e municipal foi marcado pela convocação realizada pela prefeitura dos
profissionais municipais que atuavam nas unidades refederalizadas, e pela
convocação federal dos profissionais que trabalhavam em unidades municipais,
remontando o cenário político da intervenção federal que enfraquece as alianças
entre os entes federativos, o debate de reforma do Estado e principalmente a oferta
de atendimento qualificado e humanizado às demandas da população.
Abstract
In 2005 the municipality of Rio de Janeiro underwent a federal intervention process
on four of its municipalized hospitals and two of its municipal hospitals. Some of the
reasons for such intervention were due to the lack of medications, equipment and
human resources. The present study investigated in what ways the federal
intervention provided management tools of human resources to the four units that
were refederalized, or if it only detained itself to the necessary emergency strategies,
as decree of calamity, but not to the purposes of innovative political-administrative
agendas. An approximation to the theory of transactional costs was made and its
relation to the present public administration in the country, based on bureaucratic
formalities. The hospital units were presented based on DGH documents and the
analysis of the composition and bonds of human resources, highlighted by the
weakness and instability of work bonds that mark the 1990s, demonstrated a hybrid
composition of connections based upon the federal-municipal- temporary mosaic,
showing instability on behalf of the federal government. The application of the
questionnaire informed that the management of human resources is still incipient,
once the hospitals do not have autonomy to define remuneration, to provide benefits,
incentives, to admit, dismiss and equip personnel. Finally, a new political conflict, at
the end of this project, between municipal and federal entities was marked by the
municipality’s convocation of municipal employees that worked in the refederalized
units, and by the convocation of federal employees that worked in the municipal units,
rebuilding the political scenario of federal intervention which weakens allegiances
between federal entities, the State reform debate and principally the supply of
qualified and humane services to attend population demands.
Keywords in Portuguese
Intervenção LegalAdministração de Recursos Humanos em Hospitais
Administração Pública
Unidades Hospitalares
Modernização do Setor Público
Keywords
Legal InterventionHuman Resources Administration in Hospitals
Public Administration
Hospitals
Public Modernization
DeCS
Intervenção LegalAdministração de Recursos Humanos em Hospitais
Unidades Hospitalares
Administração Pública
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