O ressarcimento ao SUS: análise do perfil de utilização do sistema único de saúde segundo período da contratação dos planos

Abstract

Com o início da implantação das políticas regulatórias em saúde suplementar, com o advento da Lei 9656/98 e a criação da ANS através da Lei 9661/00, diversos institutosforam criados com a finalidade de regulamentar as práticas deste mercado. Dentre estes, ocorreu a regulamentação do chamado Ressarcimento ao SUS (artigo 32 da Lei 9656/98), com a finalidade de retornar aos cofres públicos os gastos por estes suportados nofinanciamento da assistência a beneficiários de planos privados de assistência médica hospitalar. Dentre os processos criados com a finalidade de implantar o referidoressarcimento foram criados o Cadastro de Beneficiários da ANS e um sistema de cruzamento de dados entre este cadastro e a faturamento das contas hospitalares do Sistema Único de Saúde. Às informações obtidas com estes procedimentos juntam-se informações relativas ao Cadastro de Operadoras e Cadastro de Produtos. A partir destas informações realizamos o presente estudo, comparando a morbidade segundo a 10º revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, separando os beneficiários segundo vinculação a planos anteriores ou planos posteriores ao advento da Lei 9656/98. Esta distinção entre beneficiários vinculados a planos anteriores ouposteriores foi realizada com o objetivo de verificar se o perfil de utilização do sistema Único de Saúde altera-se, no passar do tempo, e se altera-se quais são as mudanças ocorridas. Foi possível observarmos que é identificada pequena quantidade de AIH em relação ao total de internações realizadas no Sistema Único de Saúde, mas que estas têm valores médios mais elevados. Observamos ainda que, aparentemente existe seletividadepara a escolha da cobertura assistencial contratada, tendo ocorrido uma diminuição dos cadastros de beneficiários de planos com cobertura para obstetrícia no estado de São Paulo, com o conseqüente aumento das internações para o capítulo XV - Gravidez, parto epuerpério no Sistema Único de saúde em São Paulo.