Caracterização dos agrotóxicos utilizados nas ações de controle vetorial e nocividades para a saúde dos trabalhadores

Abstract

O uso de produtos domissanitários contendo princípios ativos de agrotóxicos (IAA) é elemento central da atual estratégia de controle vetorial brasileira, o que torna as ações dos programas de controle vetorial potenciais fontes de exposição a essas substâncias para população humana e o meio ambiente. Essa exposição é mais intensa para os profissionais envolvidos diretamente com a manipulação e aplicação desses insumos, como é o caso dos agentes de combate às endemias (ACE), também conhecidos por guardas de endemias, agentes de saúde pública ou agentes de saúde, que ao longo das décadas desempenhando a função sofreram um processo de exposição continua que pode ter colaborado para o surgimento de diversos agravos de saúde verificados na categoria. Através de uma pesquisa documental utilizando documentos oficiais das secretarias de saúde do estado e do município do Rio de Janeiro e revisão da literatura, buscou-se reconstruir e analisar o histórico dos IAA utilizados pelos ACE na região e as implicações dessa exposição, visando contribuir para a elaboração do perfil de intoxicação desses trabalhadores. Com base nessas informações almejou-se gerar subsídios para a promoção de políticas públicas voltadas a mudanças no processo de trabalho da categoria que garantam maior segurança em sua execução, prevenindo futuras exposições, assim como para aqueles casos em que a exposição já ocorreu, a adoção das medidas necessárias para o cuidado com a saúde desses trabalhadores e a restituição dos eventuais prejuízos gerados. O estudo identificou um total de 11 IAA nos produtos utilizados no estado e município do Rio de Janeiro, com 10 dessas substâncias sendo utilizadas no período entre 2000 e 2019, sendo a exceção o temefós utilizado em período não especificado anterior a 2001. Dentre os diversos efeitos em humanos associados a exposição a essas substâncias, se destaca o efeito neurotóxico de 7 delas (alfa-cipermetrina, bendiocarbe, deltametrina, fenitrotiona, malationa, permetrina e temefós) e o potencial carcinogênico da alfa-cipermetrina, malationa e permetrina. Na perspectiva ambiental foram encontrados efeitos nocivos a quase todas as classes de seres vivos, com destaque aos invertebrados e organismo aquáticos. As inúmeras implicações humanas e ambientais da exposição à IAA reforçam a necessidade de reformulação da política nacional de controle vetorial que emprega massivo volume de inseticidas químicos, expondo a categoria dos ACE, assim como a população geral e o meio ambiente a esses efeitos.