Please use this identifier to cite or link to this item:
Type
DissertationCopyright
Open access
Sustainable Development Goals
16 Paz, Justiça e Instituições EficazesCollections
Metadata
Show full item record
A POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA: IMPLEMENTAÇÃO DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA DE CUIABÁ - MATO GROSSO
Saúde Indígena
Distrito Sanitário Especial Indígena
Brasil
Alternative title
The Indigenous Health Care Policy: Implementation of the Special Indigenous Health District of Cuiabá - Mato GrossoAuthor
Advisor
Affilliation
Abstract in Portuguese
Tradicionalmente a atenção à saúde dos povos indígenas esteve sob responsabilidade da
Fundação Nacional do Índio (Funai), que atuava através das Equipes Volantes de Saúde.
No início dos anos 1990 esta responsabilidade foi repartida com a Fundação Nacional de
Saúde (Funasa), ficando a Funai com a responsabilidade de coordenar as ações de
assistência e a Funasa as ações de prevenção. Em 1999 foi instituído o Subsistema da
Atenção à Saúde Indígena sob responsabilidade da Funasa, com o propósito de garantir aos
povos indígenas o acesso à atenção integral à saúde, de acordo com os princípios e
diretrizes do SUS, contemplando a diversidade social, cultural, geográfica, histórica e
política destes povos. O modelo de organização de serviços proposto é o Distrito Sanitário
Especial Indígena (DSEI) entendido como base territorial e populacional sob
responsabilidade sanitária com controle social. Para implementar os DSEI, a Funasa
firmou convênio com organizações governamentais e não-governamentais. No país foram
instalados 34 DSEI e no estado de Mato Grosso foram instalados 4 DSEI. O presente
estudo teve como objetivo analisar o processo de implementação do DSEI Cuiabá, no
período 1999-2002. Especificamente, tratou de analisar a participação de atores-chave
neste processo, identificando resistências, adesões e conflitos; descrever a organização da
atenção, oferta de serviços e produção assistencial; examinar a gestão, as modalidades de
gerência e as parcerias institucionais para prestação de serviço; e identificar os principais
obstáculos para a efetivação do DSEI Cuiabá. Foram realizadas entrevistas com atoreschave por meio de roteiro semi-estruturado, visitas a quatro aldeias de etnias diferentes e
sob a execução de Ongs distintas (3 aldeias sob responsabilidade do Instituto Trópicos e 1
sob responsabilidade da Opan), reuniões com usuários nas aldeias visitadas, análise
documental de registros administrativos, pesquisa no Sistema de Informação da Atenção à
Saúde Indígena (SIASI) e revisão bibliográfica sobre terceirização/devolução. Os
resultados apontam como fatores facilitadores da implementação do DSEI Cuiabá a
ampliação do acesso; a majoração do montante de recursos financeiros destinados à saúde
indígena; a autonomia das conveniadas na gestão dos recursos repassados pela Funasa; o
apoio da Funasa /Coordenação Regional de Mato Grosso; e o empenho dos envolvidos
para a implementação da Política de Saúde. Como fatores limitantes destacaram-se: o
controle social ainda incipiente; o insuficiente monitoramento pelo órgão gestor regional
da execução dos convênios e da atenção prestada nas aldeias; a presença pouco freqüente e
descontínua da equipe multidisciplinar na aldeia com prestação cotidiana centrada no AIS
ainda em processo de formação; a rotatividade dos profissionais de saúde em área
indígena; ineficiências do sistema de informação (SIASI); e a insuficiente articulação entre
as práticas de cura tradicional e da medicina moderna.
Abstract
Traditionally, the National Indian Foundation (FUNAI) from the Justice Ministry of Brazil
has been responsible for the health of indigenous peoples, acting trough the so called
Equipes Volantes de Saúde. In the beginning of the 1990s, this responsibility was shared
with the National Health Foundation (FUNASA) from the Ministry of Health, FUNAI
being responsible for coordination of health care, and FUNASA for actions in health
promotion and prevention. In 1999 a new Sub-system of Indigenous Health Care was
created under the responsibility of FUNASA, with the purpose of assuring the access of
indigenous people to integral and comprehensive health care according to the principles
and guidelines of Unified Health System (Sistema Único de Saúde - SUS) that contemplate
the social, cultural, geographic, historical and political diversity of these peoples. The
proposed model of service organization is the Special Indigenous Sanitary District (Distrito
Sanitário Especial Indígena – DSEI), understood as a territorial and populational unit
which is under the responsibility of health authorities and subject to social control. In order
to implement these DSEI, FUNASA has established formal monetary transfers with both
governmental and non-governmental organizations. Four out of the 34 DSEI implemented
throughout Brazil are located in the state of Mato Grosso. The present study has as its goal
the analysis of the implementation process of the Cuiabá DSEI, as taken place between
1999-2002. More specifically, this study has sought: to analyze the participation of key
actors, identifying possible resistance, adhesion and conflicts which may have arisen
thereof; to describe the way in which the health care is organized in indigenous districts,
including the provision of health services and the assistance output of the Cuiabá DSEI; to
examine the management and the institutional partnerships with non-governmental
organizations (NGO) developed for service delivery in the Cuiabá DSEI; and to identify
the main obstacles involved in the effective implementation of the Cuiabá DSEI. For such
purposes the following was accomplished: semi-structured interviews with key actors;
visits to four tribes of distinct ethnicity aided by different NGOs (3 tribes under the
responsibility of the Tropics Institute an one under the responsibility of OPAN); meetings
with service users in the visited tribes; documental analysis of administrative records;
research using the Information System for Indigenous Health; and bibliographical review
about third sector and devolution/decentralization. The results indicate as facilitating
factors and positive points in the implementation of the Cuiabá DSEI: the expansion of
service access; the increase of financial resources allocated to indigenous health care; local
autonomy of NGO in the management of the financial resources transferred by FUNASA;
the support of FUNASA/Regional Coordination of Mato Grosso and people’s efforts in the
implementation of this health policy. Some limiting factors were: the yet insipient social
control; insufficient monitoring of the execution of transferred resources and of the health
provision in the Indian villages by the regional managing authority; the insufficient
presence of the multidisciplinary health care team at the tribe and only the health
indigenous workers (still in training) providing some daily care at the villages; the high
rotation of health professionals working in indigenous regions; the inefficiency of the
information system; and the unsatisfactory articulation between traditional medicine and
modern medicine.
Keywords in Portuguese
Políticas PúblicasSaúde Indígena
Distrito Sanitário Especial Indígena
Brasil
Share