Impactos da COVID-19 no Sistema de Justiça e Judicialização da Saúde no Brasil

Abstract

A COVID-19 é responsável direta pelo aumento da litigiosidade de saúde, individual e coletiva, no Brasil e no mundo. O estudo tem como objetivo principal apresentar o projeto de pesquisa conjunto entre Direito, Medicina e Ética (Ufes e Fiocruz) para avaliar o impacto da COVID-19 no Sistema de Justiça e como os profissionais do direito e da saúde compreendem essa litigância e reagem a ela. Para alcançar tal objetivo, serão pesquisadas a quantidade e a qualidade da litigância desde o início da ocorrência da pandemia de COVID-19 no Brasil, especialmente no Espírito Santo, com foco na litigância de saúde. A análise qualitativa levará em conta que em tempos de pandemia, o processo de tomada de decisões em saúde pública tem sido marcado por uma ambivalência entre ciência, opinião da sociedade, fake news e decisões políticas. Em princípio os debates e análises legais e bioéticas dos boletins de Protocolos Originais (PO) aprovados no âmbito da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa-Conep relativos a esta doença e/ou ao seu agente causador, o SARS-CoV-2 [COVID-19] serão observados como critério para as entrevista se adotar a postura a favor da ciência. A Bioética pode oferecer um leque de possibilidades para o diálogo interdisciplinar, sob os diferentes enfoques epistemológico-metodológicos do conhecimento científico e sobre os pressupostos da racionalização e humanização da pessoa. A vida e a saúde individual e coletiva estão no centro das preocupações jurídicas e de políticas públicas neste estudo, o levantamento visa a obter as informações sobre a atuação (ou não) com base em ciência, precaução e prevenção, parâmetros de confronto para o comportamento dos profissionais em ambas as áreas.