Melhoria da equidade no acesso aos medicamentos no Brasil: os desafios impostos pela dinâmica de competiçäo extra-preço

Abstract

Este trabalho traz novamente à tona o sério problema da iniqüidade no acesso aos medicamentos no Brasil, discutindo-o à luz de uma abordagem econômica. Evidencia que, por um lado, a melhoria desse acesso está associada à melhoria das condições socioeconômicas – especialmente da distribuição de renda –, da capacidade de financiamento, do uso racional desses produtos e da eficiência na gestão dos recursos disponíveis. Mas, por outro lado, está associada também à regulação desse mercado, com efetiva melhoria do nível de preços praticados para os medicamentos. O preço, por sua vez, é formado num processo histórico e dependente da dinâmica do mercado e da interação entre a indústria, o Estado e a sociedade. Busca-se demonstrar que o funcionamento desse mercado apresenta falhas, tanto em nível mundial quanto no Brasil, acarretando uma competição imperfeita e por mecanismos “extrapreço”, como a diferenciação de produtos e o marketing e a promoção de vendas. Não bastasse a grande concentração de renda no País, essa via competitiva agrava ainda mais o contexto e traz implicações negativas para o padrão de acesso aos medicamentos que, conforme demonstra a análise, também é uma questão de renda e preço. Assim, a partir da caracterização dessa contraposição latente entre a dinâmica de competição “extrapreço” predominante no mercado farmacêutico e a meta de melhoria da eqüidade no acesso aos medicamentos, explicita-se a necessidade de uma intervenção efetiva e eficiente do Estado, destacando seu papel e responsabilidades indelegáveis em prol do bemestar social nesse setor.