Acesso a medicamentos antibacterianos versus desabastecimento: desafios para o SUS

Abstract

Verifica-se que o debate sobre a interrupção no sistema produtivo gerando desabaste-cimento de medicamentos tem ganhado destaque no cenário global No caso específico do de-sabastecimento de antibacterianos, o tratamento de determinadas infecções tem se tornado mais difícil, principalmente devido ao agravante dos riscos relacionados ao aumento de erros de medicação, das reações adversas e da resistência antimicrobiana. Nessa perspectiva, esse fenômeno tem se mostrado como um problema sistêmico que transcende o ciclo logístico da assistência farmacêutica e um desafio a ser enfrentado pelo Estado. O estudo buscou analisar o perfil de descontinuação produtiva de antibacterianos no mercado brasileiro entre 2014 a 2018 e o papel do Estado na regulação desse processo. Trata-se de pesquisa descritiva com abordagem qualitativa e quantitativa de delineamento transversal retrospectivo baseada no levantamento de documentos institucionais regulatórios e de registros de notificação de descon-tinuação produtiva de antibacterianos no banco de dados da ANVISA. Como resultado, observaram-se alguns retrocessos no arcabouço legal e regulatório relacionado ao enfrentamen-to do desabastecimento de medicamentos como, por exemplo, a revogação de legislações que tinham como foco a priorização de análises de petições de registro e de pós-registro de medi-camentos com risco de desabastecimento, revogação de normas que priorizavam questões re-lacionadas ao fortalecimento da base produtiva e tecnológica da saúde utilizando instrumentos legais para incentivar o desenvolvimento da base química e biotecnológica da saúde no âmbi-to nacional além da revogação de legislações que permitiam a exigência de parecer favorável da ANVISA para a implementação da suspensão temporária da fabricação ou cancelamento do registro do medicamento. O sistema de monitoramento do processo de descontinuação produtiva tem sido uma ferramenta potente de minimização dos riscos de desabastecimento, mas necessita ser aprimorada com análise de dados mais eficientes que revelem os medica-mentos com riscos iminentes de desabastecimento. A maioria dos casos são notificações de descontinuação do tipo temporária, sem consolidação de data prevista para reativação da pro-dução motivada, principalmente por questões comerciais. Majoritariamente, as notificações de interrupção da produção ocorreram em apresentações injetáveis, e geralmente, em medica-mentos genéricos e similares. O Estado deve explorar mecanismos de indução e de regulação que permitam a garantia de acesso e a sustentabilidade das ações em saúde em simultâneo a uma maior autonomia tecnológica nacional no âmbito do Complexo Econômico Industrial da Saúde.