Sistema de informação ambulatorial: processo de registro de atendimentos aos portadores de dificiência no subsistema APAC - SIA/SUS

Abstract

Este é um estudo de caráter descritivo e analítico, orientado para o objetivo geral de analisar as potencialidades e os limites da regulamentação estabelecida na Portaria MS/SAS n° 432, de 14 de novembro de 2000 e, acima de tudo, elaborar uma proposta de reformulação do processo de registro dos atendimentos destinados às pessoas portadoras de deficiência auditiva, no Subsistema de Autorização de Procedimentos Ambulatorial de Alta Complexidade/Custo do Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde (APAC/SIA). Os dados foram obtidos através de entrevistas com equipes de consultores (otorrinolaringologistas e fonoaudiólogos); análise documental, cujas fontes primárias foram: Leis e Decretos referentes à regulamentação dos direitos das pessoas portadoras de deficiência; documentos da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE) e do Manual de Legislação em Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência (Ministério da Saúde). As fontes secundárias foram constituídas por artigos, folhetos, dissertações e teses referentes à Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência; reabilitação das pessoas portadoras de deficiência auditiva e Sistema de Informações Ambulatorial, com ênfase no Subsistema de APAC/SIA. Os dados permitiram analisar o atendimento às pessoas portadoras de deficiência auditiva no SUS, em 2002, fornecendo subsídios para uma proposta de reformulação da Portaria em tela.