Análise de resultados do Programa Mais Médicos

Abstract

O Programa Mais Médicos (PMM) criado pelo governo brasileiro em 2013 tem como um de seus eixos principais o provimento de médicos, visando diminuir a carência desses profissionais nas regiões prioritárias do SUS e as desigualdades regionais na área da saúde. Esta dissertação trata de dois estudos sobre resultados do Programa Mais Médicos. O primeiro analisa a evolução da assistência médica nos municípios brasileiros entre 2008 e 2016, medida por meio da soma da carga horária de profissionais médicos que atuam em serviços da Atenção Básica, em regime de trabalho equivalente a 40 horas semanais, ou full time equivalet (FTE). Em 52% dos municípios aderidos ao PMM houve melhora na disponibilidade de profissionais nos serviços de atenção básica, em regime de trabalho equivalente a 40 horas, comparado com apenas 25% dos municípios não aderidos, após o PMM, em 2016. O segundo refere-se ao estudo de avaliação quase-experimental, antes e depois, da implementação do programa em 1.708 municípios com 20% ou mais da população vivendo em situação de extrema pobreza e aqueles localizados nas áreas fronteiriças do país. Realizou-se uma comparação acerca dos resultados da cobertura populacional da Atenção Básica e da redução de internações sensíveis a Atenção Básica entre grupos de municípios aderidos com os não aderidos ao programa, bem como avaliou-se o investimento em infraestrutura e a abertura e distribuição das novas escolas de medicina no território brasileiro. Os resultados demonstram aumento da cobertura, redução de internações sensíves e investimentos em infraestrutura com melhores resultados no grupo com adesão ao programa. Os resultados são suficientes para justificar a manutenção do PMM como uma política pública que democratizou o acesso a serviços de saúde principalmente de regiões remotas e vulneráveis, contribuindo de forma a garantir o direito fundamental à saúde.