A contratualização no âmbito da gestão pública em saúde: a experiência da área de planejamento 4 do município do Rio de Janeiro

Abstract

O objetivo deste trabalho foi o de discutir o processo de contratualização na Área de Planejamento 4 do município do Rio de Janeiro a partir da Teoria das Macroorganizações de Carlos Matus e de algumas correntes teóricas da Economia a fim de analisar a sua viabilidade de aplicação no campo da gestão pública em saúde. Para isto, foi realizada revisão bibliográfica dos principais eixos relacionados ao tema como a mudança de paradigma da Administração Pública, a Reforma do Estado e a Contratualização propriamente dita abordando alguns de seus aspectos e identificando os principais fatores críticos que condicionaram esse processo pelos relatos de atores envolvidos e pela análise documental. Os resultados encontrados demonstram que essa inovadora mudança na forma de governança dos serviços de saúde (introduzindo questões como responsabilização, eficiência e negociação) não foi suficiente para mudar a gestão conservadora da Saúde pública municipal baseada nas relações verticais. O trabalho aborda, ainda, as perspectivas desse novo modelo alertando para o fato de que a capacidade de governo é condição essencial para o sucesso da contratualização, sendo os atores peças fundamentais na discussão de novas propostas no setor saúde e que a responsabilização constitui um componente relevante nas formulações de reforma administrativa, dotado de forte potencial transformador, desde que não se restrinja a meros rituais, ou seja, esvaziado como simples instrumento definidor de contrapartidas de recursos.