A descentralização do setor saúde no município de Campos dos Goytacazes na década de 90

Abstract

Apresenta o perfil da descentralização do setor saúde no Município de Campos dos Goytacazes (RJ), no período 1990-2000, a partir de requisitos definidos pelas Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Saúde (SUS), tais como habilitação ao SUS, funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e municipalização da rede de serviços. Este trabalho apresenta as condições de gestão assumidas pelo município durante a década, em paralelo com os demais municípios da Região Norte e Noroeste do Estado do RJ; reuniões do CMS, programadas e realizadas, com participação por segmentos, funcionamento de suas comissões e seus pontos de pauta e resoluções. Sobre a rede de serviços, mostra o perfil de sua expansão em termos de rede hospitalar, ambulatorial e SADTs e da relação entre os setores público e privado. Por fim, na perspectiva de resultados da implementação do SUS, apresenta-se o perfil sanitário do município frente à média do Estado do Rio de Janeiro. Possui, como pressuposto teórico básico o conceito de descentralização, entendido como um processo de transferência de poder decisório, no financiamento e gestão, do nível nacional para níveis subnacionais, o que necessariamente, aponta para redefinições de papéis, estabelecimento de novas relações entre as três esferas de poder, reorganização institucional, reformulação de práticas e controle social. Pressupõe diálogo, negociação e pactuação entre os atores que constituem a base de legitimação das decisões. Inicialmente descreve, a partir de marcos considerados importantes, a ocorrência desse processo no Brasil. Em suas análises e conclusões, indica avanços e limites no processo de municipalização realizado pelo município em estudo. Em linhas gerais, conclui que: houve descentralização induzida por arranjos institucionais, apesar de uma habilitação tardia. O Município ampliou suas responsabilidades com a Atenção à Saúde e realizou gestão em sintonia com o Conselho Municipal de Saúde. Há necessidade de aprimoramentos relativos à organização da rede de serviços, em termos de hierarquização e implementação do sistema de referência e contra-referência, e à capacidade de controle e parcerias com o CMS. Para a maioria das variáveis epidemiológicas utilizadas, o Município alcançou resultados mais vantajosos que a média do Estado do Rio de Janeiro.