Limitações no cumprimento dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário: um estudo em uma escola pública do ensino fundamental no sul da Bahia

Abstract

As iniquidades relativas à água e ao esgotamento sanitário são históricas, mas os Direitos Humanos à Água e Esgotamento Sanitário (DHAES) são relativamente novos e de pouco conhecimento da população em geral. Esta pesquisa Analisa o acesso aos Direitos Humanos à Água e Esgotamento Sanitário (DHAES), especialmente em relação aos banheiros escolares, dos estudantes do oitavo e nono ano do Ensino Fundamental em uma escola pública municipal do extremo sul da Bahia, avaliando em que medida o acesso dos estudantes aos banheiros, na escola pública, se alinha ao marco do DHAES e compreendendo como os DHAES e a Gestão da Higiene Menstrual se relacionam com o empoderamento de meninas do Ensino Fundamental. Para tal, utiliza a metodologia qualitativa, fazendo uso dos seguintes instrumentos: a observação participante da rotina escolar; os grupos focais com 39 estudantes do 8º e 9º ano, com idades entre 13 e 17 anos; a análise das Propostas Curriculares Municipais/2016; e entrevistas individuais com roteiro semiestruturado com as gestoras da escola, coordenação municipal do segmento estudado e o secretário municipal de educação. A coleta de dados ocorreu entre outubro e dezembro de 2016. Os dados são analisados a partir da análise de conteúdo com sistematização em categorias temáticas. Os resultados indicam que a presença dos banheiros não garante o acesso pleno aos DHAES; o conteúdo normativo é violado seja pela infraestrutura ou questões que estão para além desta e envolvem o contexto sociocultural da escola. As violações têm maior impacto sobre as meninas por causa da GHM, afetando seu comportamento nos dias do período menstrual. As condições de acesso aos DHAES não contribuem para a criação de ambientes promotores de saúde, nem para ambientes sensíveis às questões de gênero, sendo mais uma barreira para o empoderamento das meninas na escola. Compreender o problema dos banheiros escolares, a partir dos DHAES, indica uma mudança na relação com o Estado, pois, a partir desta ótica, os estudantes são sujeitos de direitos para exigir do Estado o cumprimento do conteúdo normativo e ter acesso a um serviço de qualidade. O Brasil, como país membro da ONU, tem a obrigação de garantir o acesso aos DHAES, embora possa fazê-lo de forma gradativa. É importante garantir que onde a infraestrutura seja executada, o acesso seja plenamente atendido, para que os recursos públicos sejam usados de forma eficaz. Espera-se que esta pesquisa contribua para o aprofundamento deste tema, fornecendo indicativos sobre os DHAES nas escolas e possa servir de suporte para análise do acesso dos DHAES nestes espaços e encaminhamentos para melhoria e implementação de políticas públicas relacionadas a estes direitos.