A seção de apoio institucional e articulação federativa em Goiás no contexto de reestruturação das superintendências estaduais do Ministério da Saúde entre 2016 e 2019

Abstract

As Superintendências Estaduais do Ministério da Saúde (SEMS) passaram por uma nova reestruturação, em 2016, tendo sido delegadas como referências descentralizadas do Ministério da Saúde (MS) para colaborar no fortalecimento das ações técnicas e do apoio institucional junto aos estados, regiões de saúde e municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Criou-se, há época, a Seção de Apoio Institucional e Articulação Federativa (SEINSF), sob a de prerrogativa de apoiar as Secretarias de Estado da Saúde (SES) e os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) no âmbito da implementação, monitoramento e avaliação das políticas de saúde. Entretanto, não consistiu na primeira estratégia federal de apoio institucional, sendo importante compreender como se deu a mudança da SEMS de um escritório administrativo para um ator estratégico no cenário de governança regional. Este estudo de caso analisou a atuação da SEINSF do estado de Goiás entre os anos de 2016 e 2019, demonstrando que houve a criação de uma área e não de um método. O estabelecimento de um Plano de Ação pela área técnica de referência, para os 26 estados, além de homogeneizar a prática, deu um tom normativo para essa atuação e contradisse a perspectiva do Método da Roda, que apresenta diretrizes em torno da concepção de apoio institucional. Não obstante, a SEINSF-GO apresentou inserções no território, com gradual reconhecimento dos parceiros internos e externos à SEMS. Além disso, identificou-se intensa transformação nas normativas sobre a reestruturação num contexto de diversas mudanças políticas no Governo Federal.