Disponibilidade de Medicamentos Prescritos na Atenção Primária

Abstract

O fornecimento de medicamentos é um grande desafio para o Sistema Único de Saúde (SUS), já que o Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que possui um sistema público, universal e gratuito. Falhas na disponibilidade de medicamentos nos serviços podem levar a uma subutilização, ou até mesmo, ao não uso desses produtos pela população, acarretando em insucesso terapêutico e aumento dos gastos públicos e privados em saúde. Há uma carência na literatura de estudos que analisem a disponibilidade de medicamentos no SUS, principalmente no contexto da Atenção Primária à Saúde (APS). Assim, o objetivo deste estudo foi caracterizar a disponibilidade de medicamentos na APS, bem como determinar a prevalência da disponibilidade integral da prescrição e seus fatores associados. Trata-se de um estudo transversal realizado com uma amostra representativa de usuários (n=1221) de todos os serviços farmacêuticos de um município mineiro de grande porte e polo de saúde do estado. Os usuários foram entrevistados ao final do atendimento, sendo coletados dados referentes aos indivíduos, às prescrições e às quantidades de medicamentos dispensadas, quando aplicável. Considerou-se um medicamento disponível, quando o mesmo havia sido dispensado de acordo com a quantidade prescrita. A disponibilidade da prescrição foi considerada integral se todos os medicamentos estivessem disponíveis no dia da entrevista. Utilizou-se regressão logística hierárquica, segundo o modelo comportamental de uso de serviços de saúde, para estudo dos fatores associados à disponibilidade integral da prescrição. De todos os medicamentos prescritos, 69,8% estavam disponíveis. Dentre os grupos anatômicos mais prescritos, a maior e menor disponibilidade ocorreu, respectivamente, entre os medicamentos que atuam no sistema digestivo e metabolismo (80,1%) e no sangue e órgãos hematopoiéticos (56,1%). Apenas 39,3% dos indivíduos obtiveram integralmente todos os medicamentos prescritos. A disponibilidade integral da prescrição se mostrou associada com ter oito anos ou mais de estudo (OR = 1,7; IC95%:1,3-2,4); levar 15 minutos ou menos para se deslocar até a farmácia (OR = 1,7; IC95%:1,2-2,3); não ter tido gastos privados com medicamentos nos últimos 3 meses (OR = 2,2; IC 95%:1,7-2,9) e com o número de medicamentos prescritos nos últimos 15 dias (até dois: OR = 3,2; IC 95%: 2,3-4,4; três ou quatro: OR = 1,6; IC 95% 1,2-2,1). Os resultados indicam problemas envolvendo a programação e aquisição dos medicamentos no município e revelam desigualdades na obtenção de medicamentos entre a população atendida no SUS. Esses achados contribuem para a reorientação de políticas públicas, de modo a melhorar o acesso aos medicamentos no SUS, principalmente entre a população mais vulnerável.