Construção de políticas públicas para população em situação de rua no Município do Rio de Janeiro: limites, avanços e desafios

Abstract

O aumento do desemprego e da pobreza articulado à fragilidade das instituições públicas de proteção social no país têm impactado o contexto social urbano nas últimas décadas e intensificado a vulnerabilidade social. Neste processo, a população vivendo em situação de rua tem representado, cada vez mais, uma parcela expressiva do contingente de indivíduos e grupos socialmente vulneráveis presente nas cidades brasileiras. A complexidade do fenômeno desafia o desenho tradicional das políticas públicas e impõe uma permanente revisão das abordagens tradicionais. Com a perspectiva de contribuir para a construção de um olhar diferenciado sobre a questão, o presente estudo buscou investigar as principais tendências e contornos das políticas públicas voltadas a populações vivendo nas ruas do município do Rio de Janeiro. A partir do foco nas dimensões da equidade, intersetorialidade e participação social das ações públicas, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com gestores locais e membros de associações civis, e levantamento documental entre 2004 e 2005, no contexto do município do RJ. Nesta abordagem qualitativa, foi possível identificar alguns dos principais limites, avanços e desafios das políticas públicas voltadas à população de rua. Em linhas gerais, a fragilidade dos mecanismos de cooperação intergovernamental, os limites para o planejamento de ações conjuntas e cooperativas, e as múltiplas tensões entre concepções e perspectivas de diferentes atores sociais governamentais e não governamentais evidenciam a necessidade de maior envolvimento de toda sociedade no enfrentamento da questão.