O fim dos benefícios fiscais aos agrotóxicos é estratégico para o futuro do país

Abstract

A ADI 5553, a serjulgada no STF,temsuscitado debates acerca dosimpactos econômicos e o futuro da agricultura brasileira. A referida ação analisa a constitucionalidade dos benefíciosfiscais aos agrotóxicos emrelação ao ICMSe ao IPI, impostos de competência estadual e federal, respectivamente. Entidadesligadas ao agronegócio alegamque a isenção é necessária, entre outras razões, por baratear a cesta básica e favorecer a competitividade da agricultura brasileira. Neste artigobuscaremosdemonstrar a inconsistênciade tais alegações.Oincentivo a um insumo notoriamente prejudicial à saúde e ao meio ambiente apoia oslucros dessemodelo de agricultura,mas não os direitos constitucionais do cidadão e o futuro sustentável do país.