O processo de construção do Sistema Nacional de Saúde: tradição e inovação na Política de Saúde Brasileira (1940-1980)

Abstract

O presente trabalho visa compreender o processo de formulação do que seria a primeira proposta de organização de um “sistema de saúde” do país: o Sistema Nacional de Saúde (SNS), instituído pela lei 6.229/75. O objetivo é reconstituir a dinâmica das forças políticas e grupos de interesses setoriais/institucionais, nos quais ideias, propostas, atores e instituições se encontravam e cujos ajustes e negociações, constituídos em momentos críticos de redefinição de políticas, culminaram na formalização institucional do SNS. Sob o marco teórico do neoinstitucionalismo, corrente das ciências sociais que ressalta a importância das instituições para o entendimento dos processos políticos e sociais, foi analisada a trajetória das iniciativas no que tange à organização da assistência à saúde no Brasil e suas sucessivas configurações. O período de análise se inicia na década de 40, momento de importantes discussões sobre saúde e bem-estar social no cenário internacional e nacional, principalmente no que tange ao chamado “problema da administração da Saúde Pública”, que se converte em um importante tópico na agenda setorial, e termina em 1980, ou seja, cinco anos após a criação do SNS, com o objetivo de examinar o seu recepcionamento pelo setor da saúde e o debate público que o sucedeu. Decisões e políticas anteriores estruturam o comportamento político e, nessa medida, estabelecem os contornos dentro dos quais as decisões posteriores são tomadas, entretanto, visto que a história é também marcada por acidentes de oportunidade e circunstância, verifica-se que o SNS se constituiu num processo de inovação limitada, caracterizado tanto por rupturas, possibilitadas por uma inflexão favorável da conjuntura política, como por continuidades, em função do legado de políticas prévias.