A seleção de medicamentos para o monitoramento da qualidade laboratorial no Brasil: articulação entre a vigilância sanitária e a política nacional de medicamentos

Abstract

A Política Nacional de Medicamentos (PNM), instituída em 1998, busca permitir o acesso aos medicamentos, considerados fundamentais à saúde da população brasileira. São também objetivos da PNM o uso racional destes medicamentos e a sua qualidade, sendo a última uma de suas diretrizes. A regulação dos medicamentos, incluindo o monitoramento da qualidade dos fármacos, é atribuição do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, sendo um de seus desafios a ação articulada com outros órgãos do setor saúde. Nesta direção, foi criado, em 2004, o Programa de Verificação da Qualidade de Medicamentos (PROVEME). Este trabalho teve como objetivo principal a seleção de medicamentos a serem analisados no PROVEME, de forma integrada à Política Nacional de Medicamentos. Utilizaram-se três tipos de análises complementares. A primeira, a seleção de medicamentos presentes, em 11/2005, no elenco de ao menos três Programas de Assistência Farmacêutica (PAF) do Ministério da Saúde. A segunda, um estudo de utilização de medicamentos (EUM), objetivando identificar os medicamentos mais informados no Banco de Preços em Saúde, no período de 01/2004 a 12/2005, sendo sua fonte de dados o Banco de Preços em Saúde. A terceira, também um EUM, objetivou identificar os medicamentos mais distribuídos pelo Ministério da Saúde, no mesmo período, tendo como fonte de dados a planilha fornecida pelo DAF/SCTIE/MS. Nas duas últimas análises utilizou-se metodologia preconizada pela Organização Mundial da Saúde. Foram selecionados 53 fármacos, sendo 9 deles coincidentes em duas análises e 7 selecionados por meio das três análises. Algumas sugestões são feitas à ANVISA e ao DAF/SCTIE/MS, tais como: o monitoramento contínuo e integral da cadeia destes fármacos, ações para a melhoria/homogeneização de informações sobre os PAF e ações para o aperfeiçoamento das fontes de informação hoje existentes sobre o consumo de medicamentos no Brasil. Este estudo pode também servir como linha de base para o acompanhamento dos medicamentos distribuídos pelo Ministério da Saúde, tendo em vista ser o primeiro estudo em nível nacional que se utiliza de metodologia do EUM, permitindo futuras comparações.