Medicamentos excepcionais no âmbito da assistência farmacêutica no Brasil

Abstract

Discute os problemas envolvidos no processo de tomada de decisäo da seleçäo e do financiamento dos medicamentos de dispensaçäo em carácter excepcional, medicamentos excepcionais ou de alto custo, tratados à margem das discussöes da política nacional de medicamentos, no país, e da relaçäo de medicamentos essenciais (RENAME). Para entender as dificuldades na implementaçäo desse programa estudou-se o comportamento dos atores e as arenas onde foram tomadas as decisöes. No contexto atual, com as novas tecnologias em saúde aliadas a um novo quadro de morbimortalidade, existe um consenso de que as doenças raras, tratadas com medicamentos de alto custo, também devem ser consideradas na política nacional de medicamentos. Assim, foi feita a análise dos interesses e constrangimentos relacionados à questäo, a partir da qual foram identificados elementos para a formulaçäo dessa modalidade de atençäo permitindo maior acesso aos medicamentos.