Protocolo para qualificar as ações de alimentação e nutrição oferecidas nas Casas de Saúde do Índio (CASAI) do Brasil

Abstract

A saúde indígena concebida como Subsistema do Sistema Único de Saúde (SUS), tem como aspecto central a implantação, em âmbito nacional, dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei). A Lei N.º 9.836, de 23 de setembro de 1999, estabelece que o “Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado”. As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde. Desse modo, a Fundação Nacional da Saúde - Funasa, responsável por prover as ações de saúde a esses povos mantêm em funcionamento as Casas de Apoio à Saúde Indígena (Casai), como parte integrante da rede de serviços de atenção à saúde prevista na Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, que requer a adoção de um modelo complementar e diferenciado de organização de serviços. As Casais têm a função de fazer a recepção e dar apoio aos pacientes e acompanhantes indígenas, referenciados pelos Dsei ou Pólos-base, para tratamento médico especializado na rede de atenção à saúde do SUS. Diversos são os problemas de saúde que acometem os povos indígenas e os levam à internação ou necessidade de atenção mais especializada. Valorizar o estado nutricional de indivíduos e coletividades é ratificar a importância das ações de alimentação e nutrição como coadjuvantes das ações básicas de saúde, trabalhando sob a ótica da promoção da saúde em consonância com a realidade epidemiológica local. A presente intervenção propõe a elaboração de um protocolo de atendimento nutricional, bem como a definição do fluxo do processo de referência e contrareferência a ser implantado nas Casas de Saúde do Índio do Brasil, visando aprimorar a qualidade de atendimento alimentar e nutricional da população indígena e garantir a continuidade ao tratamento prescrito, tanto em nível hospitalar quanto para recuperação na aldeia/ domicílio. No contexto da consolidação do acesso eqüitativo das comunidades indígenas ao conjunto do Sistema Único de Saúde (SUS), este desafio assume a forma de estratégia estruturante para atenção à saúde dos povos indígenas e de dispositivo valioso para a qualificação da atenção de média e alta complexidade ofertada a esses povos.