Gestão de riscos da qualidade sanitária para inspeção e comercialização de moluscos bivalves

Abstract

O objetivo deste estudo foi elaborar uma proposta de programa, partindo-se da análise das perspectivas e das possibilidades do processo de gestão da qualidade sanitária de moluscos bivalves, principalmente os mais cultivados no Brasil – mexilhões, ostras e vieiras – destinadas à comercialização e consumo. Para isto, foi desenvolvido e relatado uma análise das questões vivenciadas pela autora como membro representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA no Comitê Nacional de Controle Higiênico Sanitário de Moluscos Bivalves - CNCMB, no período de janeiro de 2006 a dezembro de 2008. Neste modelo teórico, apresenta-se o Comitê, os objetivos do Programa Nacional de Controle Higiênico Sanitário de Moluscos Bivalves - PNCMB, e uma proposta ao Programa com o intuito de normatizar todas as etapas que abrangem a maricultura no Brasil. O monitoramento dos parâmetros oceanográficos (temperatura, salinidade, oxigênio dissolvido, nutrientes dissolvidos e particulados, DBO); as análises microbiológicas laboratoriais (bactérias, vírus, fungos e outros); as análises de concentração de microalgas nas águas e biotoxinas na carne de moluscos bivalves; o controle de surtos de agravos à saúde humana causados pelo consumo de moluscos bivalves contaminados; a fiscalização do cultivo e da comercialização; e a elaboração de um regulamento técnico interministerial específico para o cultivo, inspeção e comercialização de moluscos bivalves são algumas das ações propostas. Para tanto é necessário o comprometimento e atuação das autoridades nacionais responsáveis pelos segmentos, cito: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (extinta SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SEAP/PR), MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA-ANVISA, MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, dos órgãos congêneres estaduais e municipais e principalmente dos colaboradores envolvidos com o setor produtivo. As linhas de ação essenciais para a execução do Programa foram identificadas como: I – Classificação e monitoramento das áreas de cultivo e extração de moluscos bivalves; II – Implantação das Boas Práticas em todas as etapas da cadeia produtiva de moluscos bivalves - cultivo, colheita, depuração, trânsito de moluscos bivalves vivos, transporte, processamento industrial e comercialização; III – Monitoramento higiênico-sanitário da carne de moluscos bivalves; IV – Vigilância e Controle dos agravos à saúde causados pelo consumo de moluscos bivalves contaminados; V – Execução de Planos de Contingência para ocorrências de biotoxinas marinhas e de outras emergências causadas pela contaminação dos moluscos bivalves. Com esta proposta, espera-se um olhar mais atento de todos para a maricultura, para assim, alcançar a melhoria contínua da qualidade dos produtos consumidos e comercializados, consolidando os pequenos produtores e novas empresas. Outro importante fator que será acrescentado à maricultura, é o desenvolvimento de novas tecnologias e ampliação da oferta de trabalho como fator de inclusão social, atraindo novos investimentos aos estados produtores.