A importância do planejamento e gerenciamento de contratações no atendimento de demandas do Sistema Único de Saúde: uma proposta para o Instituto de Tecnologia em Fármacos

Abstract

A gestão dos recursos públicos dá-se inevitavelmente por um efetivo planejamento e gerenciamento das compras públicas. As contratações públicas devem ser norteadas por procedimentos claros, não apenas do ponto de vista da legalidade, mas também por ações que busquem a eficiência nas aquisições. Com esse propósito a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia publicou a Instrução Normativa n° 01/2018, que instituiu o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (SPGC) e impôs a elaboração do Plano Anual de Contratações (PAC) de bens, serviços, obras e soluções de Tecnologia da Informação e Comunicações no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional (BRASIL, 2018). O sistema de planejamento, busca o aperfeiçoamento da governança e a gestão de suas contratações, possibilitando a maximização dos resultados institucionais e o uso racional dos recursos públicos. Visando identificar as ferramentas dos sistemas de planejamento e contratação, o presente trabalho buscou analisar e observar o Planejamento e Contratações, e suas correlações no atendimento das demandas do Sistema Único de Saúde. Além disso, propor um modelo de Plano Anual Integrado de Contratações para o Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos.