O processo de implantação do Plano Diretor da Atenção Primária à Saúde em Juiz de Fora – MG: contribuições sobre a programação local em saúde

Abstract

O processo de municipalização do Sistema Único de Saúde (SUS) exigiu, nas últimas duas décadas, a institucionalização das práticas de planejamento e programação em saúde tanto para o melhor uso e alocação dos recursos para o setor quanto para atender às necessidades da população. Neste contexto, o Plano Diretor da Atenção Primária em Saúde (PDAPS) instituído no município de Juiz de Fora, MG, no período de 2014 a 2016, em especial no que se refere ao uso da Programação Local em Saúde pelas Equipes de Saúde da Família (EqSF), constitui-se em um dispositivo para a política de fortalecimento e estruturação da Estratégia da Saúde da Família (ESF) no âmbito do SUS no município. Seu desenvolvimento buscou o reconhecimento e a organização dos processos de trabalho existentes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O objetivo deste estudo foi analisar o processo da implantação do PDAPS instituído no município de Juiz de Fora - MG no período de 2014 a 2016, identificando os limites e possibilidades da Programação Local em Saúde na organização das práticas das EqSF. Os objetivos específicos foram: (a) descrever a experiência da elaboração da programação local nas EqSF; (b) verificar a utilização da programação local em saúde na organização das ações de saúde das ESF e (c) analisar os limites e possibilidades da programação local em saúde na ESF. Foi realizado grupo focal com trabalhadores da atenção primária em saúde do município e análise documental. Os resultados apontaram para a programação local em saúde como componente operacional conectado ao planejamento em saúde e indutor para novos arranjos das práticas da EqSF, assim como oportunizaria maior compreensão das ações e serviços prestados pelas equipes sendo um componente possivelmente favorecedor ao controle social, através dos conselhos locais de saúde. Apresenta-se ainda, os limites e contribuições da programação local em saúde para uma visão crítica e reflexiva acerca da sua forma de elaboração e utilização nas EqSF.