Advisor | Costa, Laís Silveira | |
Author | Valponi, Selma | |
Access date | 2022-03-31T17:56:39Z | |
Available date | 2022-03-31T17:56:39Z | |
Document date | 2021 | |
Citation | VALPONI, Selma. Os desafios e a insegurança jurídicos na celebração de parcerias. 2021. 105 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2021. | pt_BR |
URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/51967 | |
Abstract in Portuguese | O desenvolvimento tecnológico nunca teve tão em voga, especialmente com a pandemia de SARSCOV-2, que desafiou o mundo a encontrar a cura para um vírus tão letal. A busca para desenvolver uma vacina mobilizou todos o países do planeta, de tal forma que os fabricantes donos das patentes concordaram em transferir a tecnologia para que o vírus fosse exterminado. No Brasil, a normatização que rege tal matéria pode ser descrita como flexível no tocante à aquisição de bens e serviços; contratações e celebrações de parcerias no âmbito da administração pública. Esta flexibilidade tem gerado insegurança nos gestores/pesquisadores nos procedimentos jurídicos para contratualização. Até mesmo em função da pandemia, as possibilidades de celebração de parcerias para realização de pesquisa para o enfrentamento da COVID-19 aumentaram consideravelmente, e, caso as legislações, instruções normativas, medidas provisórias, dentre outras não sejam observadas nos mínimos detalhes, os pesquisadores/gestores correm risco de cometer erro e causar prejuízos ao erário. Isto porque, embora os órgãos de controle tenham em sua missão ações preventivas, da forma como são aplicadas não são suficientes para garantir segurança jurídica aos agentes públicos. Desta maneira, verifica-se nas auditorias as ações corretivas, nas auditorias ações corretivas, após os atos administrativos serem praticados e, muitas vezes o dano já foi causado. Sendo assim, sugere-se neste trabalho de pesquisa a criação de fluxo de ação preventiva que possa dar ao gestor/pesquisador a segurança jurídica na celebração de parcerias/contratações e assim, através da pesquisa científica, colaborar para o alcance do sonhado desenvolvimento tecnológico. | pt_BR |
Language | por | pt_BR |
Rights | open access | pt_BR |
Subject in Portuguese | Inovação | pt_BR |
Subject in Portuguese | Segurança Jurídica | pt_BR |
Subject in Portuguese | Parcerias | pt_BR |
Subject in Portuguese | Órgãos de Controle Externo | pt_BR |
Title | Os desafios e a insegurança jurídicos na celebração de arcerias/contratações público-privada e público-público ante a promulgação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia & Inovação | pt_BR |
Alternative title | The challenges and legal insecurity in the celebration of public-private and public-public partnerships/contracts before the enactment of the Legal Framework for Science, Technology & Innovation | pt_BR |
Type | Dissertation | pt_BR |
Defense date | 2021-12-17 | |
Departament | Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz. | pt_BR |
Defense Institution | Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. | pt_BR |
Degree level | Mestrado Acadêmico | pt_BR |
Place of Defense | Rio de Janeiro/RJ | pt_BR |
Program | Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública | pt_BR |
Co-Advisor | Rocha, Carlos Eduardo de Andrade Lima da | |
Abstract | The Technological development has never been so in vogue, especially with the SARSCOV-2 pandemic, which challenged the world to find a cure for such a lethal virus. The quest to develop a vaccine mobilized every country on the planet, in such a way that the manufacturers that owned the patents agreed to transfer the technology so that the virus could be exterminated. In Brazil, the regulations governing this matter can be described as flexible with regard to the acquisition of goods and services; contracting and entering into partnerships within the scope of public administration. This flexibility has generated uncertainty among managers/researchers in the legal procedures for contracting. Even due to the pandemic, the possibilities of entering into partnerships to carry out research to combat COVID-19 have increased considerably, and, if legislation, normative instructions, provisional measures, among others are not observed in the smallest details, the researchers /managers run the risk of making a mistake and causing damage to the treasury. This is because, although the control bodies have preventive actions in their mission, the way they are applied are not enough to guarantee legal certainty to public agents. In this way, corrective actions are verified in the audits, corrective actions in the audits, after the administrative acts are performed and, many times, the damage has already been caused. Therefore, it is suggested in this research work to create a flow of preventive action that can give the manager/researcher legal certainty in the celebration of partnerships/contracts and thus, through scientific research, collaborate to achieve the dreamed of technological development. | pt_BR |
Affilliation | Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. | pt_BR |
Subject | Technological Development | pt_BR |
Subject | Innovation | pt_BR |
Subject | Legal Security | pt_BR |
Subject | Partnerships | pt_BR |
Subject | External Control Bodies | pt_BR |
DeCS | Desenvolvimento Tecnológico | pt_BR |
DeCS | Invenções | pt_BR |
DeCS | Direitos Civis | pt_BR |
DeCS | Parcerias Público-Privadas | pt_BR |
DeCS | Desenvolvimento tecnológico | pt_BR |
DeCS | Administração Pública | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject.ods | 09 Indústria, inovação e infraestrutura | |