Browsing BSB - Trabalhos de Conclusão de Curso - Especialização em Vigilância Sanitária by Subject "Health"
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O acesso a medicamentos pela via judicial: algumas abordagens a partir da análise de decisões do STJ
| Date Issued: 2009O artigo 5°, inc. XXXV da Carta Magna assegura o direito dos cidadãos se valerem do Poder Judiciário no caso de violação ou ameaça de lesão aos seus direitos. É, nesse sentido que assegura o acesso ao Judiciário para a ... -
Avaliação do projeto piloto do modelo de gestão corporativa na coordenação de vigilância sanitária de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados do Rio de Janeiro
| Date Issued: 2010A governança corporativa ou gestão corporativa é nova opção de gerir ou administrar empresas privadas, e setores da administração pública, e na verdade ela existe através de mecanismos organizacionais, que visam a gerir ... -
Boas práticas regulatórias: o programa de melhoria do processo de regulamentação da Anvisa
| Date Issued: 2009O ambiente regulatório brasileiro tem passado nos últimos anos por um período de adaptação e de grandes transformações. A redemocratização do país, a reforma administrativa, a reforma econômica e a implantação do modelo ...