Browsing BSB - Trabalhos de Conclusão de Curso - Especialização em Vigilância Sanitária by Subject "Legislação como Assunto"
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Análise crítica da qualidade de estudos de eficácia de produtos cosméticos: ANVISA, 2007
| Date Issued: 2008Cosméticos são produtos sujeitos às normas de vigilância sanitária, conforme a Lei nº 6.360/76; de uso externo, possuem o objetivo exclusivo ou principal de limpar, perfumar, proteger, alterar a aparência e ou corrigir ... -
Perfil dos pedidos examinados e dos pareceres emitidos pela Anvisa no cumprimento do mandato legal da anuência prévia aos pedidos de patentes farmacêuticas
| Date Issued: 2009A nova Lei de Propriedade Industrial brasileira (Lei nº 9.279/96), como determina o Acordo sobre os Aspectos da Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS), em vigor desde janeiro de 1995, estabelece ...