Saúde Amanhã: Textos para Discussão 66: Contratualização e remuneração de serviços de saúde no SUS: situação atual e perspectivas

Abstract

Este texto pretende oferecer subsídios para discutir a evolução desses regimes de contratualização, remuneração e financiamento de prestadores de serviços no SUS. Baseamo-nos em uma reflexão estruturada que contempla o seguinte percurso: breve revisão sobre o estado da arte do tema; um exame da grade institucional da função de provisão de serviços no SUS com uma estimativa do volume de recursos dedicado à oferta de serviços privados no Sistema Único de Saúde; uma seção que trata das opções para estruturar contratos, dada a configuração atual de contratação e remuneração de prestadores do SUS, em que abordamos também o papel das estruturas de regulação, avaliação e controle (internos e externos); e, finalmente, diante do quadro previamente delineado, um exercício que aborda as perspectivas de mudanças dos arranjos e configurações nas formas de contratação, remuneração e financiamento de prestadores de serviços de saúde. Pretendemos aqui explorar as contratualizações entre entes públicos e privados.