Plano de intervenção para controle das fontes de cobalto utilizadas em teleterapia no Brasil

Abstract

A telecobaltoterapia é uma modalidade de radioterapia em que a radiação emitida pelo isótopo Cobalto-60, armazenado em um equipamento de telecobaltoterapia, é usada como parte de um tratamento para controlar células tumorais. Quanto maior a taxa de dose de radiação absorvida que uma fonte radioativa consegue emitir, menor é o tempo necessário para se administrar ao paciente a fração diária da dose de radiação prescrita pelo médico radioterapeuta. Esse é um importante indicador da qualidade do tratamento, pois durante a sessão de radioterapia, o paciente deve permanecer “imóvel” para garantir que o feixe de radiação irradie somente a área previamente estabelecida. Quanto mais exaurida estiver a fonte – a qual decai naturalmente –, maior a duração da sessão de radioterapia e maiores as chances de o paciente se movimentar e ter tecidos sadios indesejadamente afetados pela radiação ionizante. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) no. 20/06, que estabelece o regulamento técnico para o funcionamento de serviços de radioterapia, visando a defesa da saúde dos pacientes, dos profissionais envolvidos e do público em geral. A RDC estabelece que fica vedada a utilização de fontes de Co-60 em unidades de teleterapia Gama com taxa de dose absorvida inferior a 50 cGy/min, sendo que o prazo para que esse item entre em vigor expirou em 02/02/2008. Este trabalho visa a realizar um censo nacional das fontes de cobalto utilizadas em radioterapia e propor um sistema para intervenção e controle dessas fontes, com foco na qualidade do tratamento oferecido aos pacientes. Estas informações podem subsidiar as ações futuras do SNVS para o controle e monitoramento dos serviços de telecobaltoterapia e a elaboração de políticas de atenção à saúde na área de radioterapia, uma vez que há uma forte tendência nacional à substituição dos equipamentos de telecobaltoterapia por aceleradores lineares. Para a implementação de um plano de intervenção como o proposto, é indispensável que união, estados e municípios pactuem atividades, como exemplo, cada esfera de governo deveria consolidar as informações da região sob sua jurisdição e encaminhar à esfera superior para alimentar o sistema de controle e monitoramento das fontes. A autoridade sanitária federal poderia elaborar indicadores de qualidade e de desempenho dos serviços de saúde e de vigilância sanitária locais. Além disso, a autoridade sanitária federal pode subsidiar diretamente o Ministério da Saúde na elaboração de políticas de saúde para a área de radioterapia, já que, com o panorama nacional do estado das fontes utilizadas no tratamento oncológico, pode discutir ações prioritárias para a melhora da qualidade e do acesso à terapia.