O processo de trabalho intersetorial das equipes de saúde da família no município de Petrópolis-RJ: fatores restritivos e facilitadores

Abstract

O Programa de Saúde da Família (PSF), adotado pelo Ministério da Saúde como estratégia para a mudança do modelo assistencial a partir da atenção básica, trabalha com uma lógica centrada nas famílias e nos problemas identificados em seu território, dando ênfase à promoção da saúde. Assim, é atribuição da Equipe de Saúde da Família (ESF) trabalhar articulada com outros setores a fim de buscar soluções para a diversidade de problemas de saúde de suas comunidades, promovendo ações intersetoriais. Esta dissertação de mestrado tem como objetivo analisar o processo de trabalho intersetorial das 34 ESF, implantadas no município de Petrópolis-RJ, no período de 1998 a 2004. Em especial, visa identificar as iniciativas intersetoriais das equipes e a rede de atores e setores envolvidos neste processo, verificar como o governo municipal apóia estas iniciativas e apontar fatores restritivos e facilitadores à implementação desta inovação. O estudo correspondeu a uma avaliação formativa, com abordagem predominantemente quantitativa, tendo como principal fonte de informação um questionário auto-preenchido pelas ESF. Os resultados encontrados mostram que as ESF têm clareza de sua atribuição de promotoras da ação intersetorial, esforçando-se de várias maneiras para fomentar o envolvimento de outros setores em todos os momentos do seu processo de trabalho. A maioria das iniciativas das ESF estão de acordo com a proposta de atuação intersetorial, pois realizam diagnóstico de saúde de suas comunidades e trabalham com a lógica de problemas. Nos seis meses anteriores à pesquisa, todas as ESF haviam realizado contato com outros setores. Cada ESF contatou, em média, 9 setores, e fez em média 46 contatos com outros órgãos/setores/entidades no período. Os setores mais contatados, pelas ESF, para a resolução dos problemas identificados, pertencem à estrutura do governo municipal (Secretaria de Trabalho, Ação Social e Cidadania, Vigilância Sanitária, Defesa Civil, e outros), porém as ESF conseguem mais respostas positivas às suas solicitações quando os setores contatados não pertencem a esta estrutura e/ou estão localizados no mesmo território das ESF, ou seja, organizações com as quais as ESF estabelecem relações horizontais (escolas, instituições religiosas, ONGs). O estudo identificou como principal fator restritivo ao processo de trabalho intersetorial das ESF a não instituição do PSF como política municipal para a melhoria da qualidade de vida da população, ancorada em uma política intersetorial. E como principal fator facilitador do processo de trabalho intersetorial das ESF, o compromisso que as ESF têm na busca de soluções para os problemas encontrados, tomando inúmeras iniciativas de contatos junto a outros setores. Com base nos resultados e revisão bibliográfica, concluí-se que o PSF, em suas diretrizes, apresenta uma concepção restrita de “intersetorialidade”, pois a subentende, quase que exclusivamente, como responsabilidade de iniciativa da ESF. As equipes cumprem o papel de mediadoras de algumas ações intersetoriais, o que vem ao encontro do proposto pela Carta de Ottawa para a Promoção da Saúde, contudo a efetivação da intersetorialidade depende da ação articuladora do governo municipal, pois é uma estratégia que envolve planejamento, execução e avaliação de diversos atores e setores em resposta a problemas identificados em determinado território.