Protocolo do acesso da atenção primária à saúde do Distrito Federal: análise da implantação

Abstract

O acesso do usuário ao SUS é direito constituído, e a unidade básica da Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial. Para promover essa garantia, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (DF) instituiu o Protocolo do Acesso da APS do DF como estratégia para ampliação do acesso. O objetivo deste estudo foi analisar a implantação da intervenção desse Protocolo nas unidades básicas de saúde (UBS), da Região Administrativa de São Sebastião, da Região Leste de Saúde, do Distrito Federal sob o ponto de vista dos profissionais de saúde membros das equipes da Estratégia Saúde da Família. Trata-se de um estudo avaliativo quantitativo com apreciação normativa. Construiu-se o modelo lógico para compreensão do processo (recursos, atividades e resultados esperados) de implantação do protocolo. Para proceder o estudo elaborou-se o instrumento com indicadores representativos das ações previstas no Protocolo a partir de cinco blocos: Territorialização e análise situacional do território, Fluxo dos serviços, Acolhimento qualificado, Demanda espontânea e Construção da agenda. Os mesmos foram considerados como categorias para a análise. Os achados mostraram que, para os profissionais, o Protocolo de Acesso foi totalmente implantado nas UBS de São Sebastião. O bloco sobre Acolhimento qualificado obteve o maior percentual de cumprimento (81%), com destaque para os critérios “realização da inserção do encaminhamento para especialidade no sistema” (99%) e “referenciar o usuário para a rede de atenção” (95%), indicando que a continuidade do cuidado e a articulação da rede de atenção ocorrem de fato. Os profissionais – médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e ACS, apresentaram consonâncias em seus pontos de vista para a maioria dos critérios, inclusive para os de menor percentual de cumprimento. Contudo, os resultados indicaram que persistem dificuldades em relação a alguns dos critérios, como a utilização da análise situacional do território, a participação social no planejamento das ações de saúde e a oferta suficiente de serviços para a demanda local. Sugere-se a realização de capacitações para que os profissionais se apropriem das orientações propostas Protocolo objeto deste estudo e outros protocolos assistenciais a fim de ampliar sua utilização.