Sistema de informações sobre orçamentos públicos em saúde: confiabilidade e uso das informações na construção de um perfil dos municípios brasileiros

Abstract

A questão do financiamento tem sido um dos maiores desafios no processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar da importância do assunto, poucos estudos epidemiológicos têm incluído informações financeiras na composição dos indicadores que explicam a saúde de uma população. Este estudo é uma contribuição para a compreensão da relação entre condições de saúde dos municípios brasileiros e aspectos de financiamento do setor saúde, utilizando o banco de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Instalado em 1999, este sistema apresentava, em janeiro de 2005, cobertura de 93% (5.195) dos 5.561 municípios brasileiros para os dados referentes ao ano de 2002. Seu principal objetivo é a coleta e a sistematização de informações sobre as receitas totais e despesas com ações e serviços públicos de saúde das três esferas de governo, fornecendo subsídios aos gestores e à sociedade para o planejamento e acompanhamento dos gastos públicos em saúde, conforme prevê as Leis que regulamentam os princípios do Sistema Único de Saúde (Lei 8.080/90 e Lei 8.142/90). Com o processo de descentralização determinado pelo SUS, os municípios vêm assumindo maiores responsabilidades e maior participação na composição da despesa total com saúde. O acompanhamento e fiscalização dos gastos no âmbito municipal se tornam, então, essenciais para a construção do SUS, sendo o objeto deste estudo. Os resultados são apresentados em dois artigos. O primeiro é uma validação do SIOPS, comparando seus dados com duas outras fontes de dados de âmbito nacional: o Fundo Nacional de Saúde e a Secretaria do Tesouro Nacional, para os anos de 2001 e 2002, utilizando correlação intraclasse. A maioria das variáveis registradas no SIOPS apresentaram alta concordância com as outras fontes de dados, aumentando de 2001 para 2002. O segundo artigo é uma classificação multivariada utilizando dados sóciodemográficos (educação, cobertura de esgotamento sanitário), epidemiológicos (taxa de hospitalização para infecção respiratória em crianças e doença isquêmica do coração), indicadores de atenção básica e financeiros (despesa total com saúde, percentual de transferências para a saúde na despesa total com saúde) para 2.922 municípios com informações completas. Utilizou-se análise de componentes principais para selecionar as seis co-variáveis não correlacionadas. Para a classificação multivariada, o algoritmo k-means foi utilizado gerando quatro diferentes classes, caracterizadas por: classe do tipo “A” – a maior, com 1.387 municípios e o menor gasto médio com saúde por habitante e maior dependência para a área de saúde de outras esferas de governo: “B” (496 municípios), com pequeno aumento dos gastos per capita e pequena diferença na dependência para a área de saúde em relação à classe “A”, entretanto apresentando maiores taxas de internação por infecção respiratória e melhores indicadores sóciodemográficos; as classes do tipo “C” e “D”, com melhores indicadores de saúde e sóciodemográficos, diferem apenas pelo total de gastos com saúde, bastantes superiores na última. O uso do SIOPS irá trazer um novo olhar para a análise da situação de saúde e sobre o sistema de saúde, que pode ser utilizado para planejamento, gestão e o controle social dos gastos públicos em saúde, inclusive no âmbito municipal. Além disto, apesar de já poder ser utilizado, o uso contínuo irá auxiliar no aprimoramento da qualidade da informação.