Rótulos de medicamentos como estratégia de comunicação da indústria farmacêutica

Abstract

No contexto da globalização, a sociedade medicalizada funciona sob a lógica capitalista, com um desequilíbrio entre as práticas de Uso Racional de Medicamentos e o estímulo ao consumo. Na medicalização da saúde, no que diz respeito ao uso de medicamentos, o mercado farmacêutico utiliza diversas estratégias para sua promoção, tanto aquelas visíveis na mídia, quanto outras não explícitas, como discursos embutidos nos rótulos. Utiliza-se a comunicação, como uma ferramenta para produção de sentidos, contribuindo para um mercado simbólico em que os medicamentos passam a ter maior valor agregado e importância mais ampla que a de uma ferramenta terapêutica para fins de diagnóstico, prevenção, promoção e recuperação da saúde. Por outro lado, os medicamentos são bens sociais tutelados pela Constituição Federal de 1988, assim, na perspectiva do direito a saúde, do direito à informação e do direito do consumidor, cabe ao Estado intervir neste processo para promover o Uso Racional dos Medicamentos. O objetivo do trabalho é demonstrar que os rótulos dos medicamentos são uma estratégia de comunicação da indústria farmacêutica, pois nestes podem estar contidos argumentos publicitários veiculando discursos embutidos no mercado simbólico que envolve esses produtos. Então, discorre-se sobre as responsabilidades da Anvisa na finalidade de garantir direitos constitucionais. Com destaque, apresenta-se as ações e normas de registro e propagandas de medicamentos, como parte da regulação sanitária e analisa-se a inter-relação das informações de rótulos e das propagandas de alguns medicamentos. Posteriormente, discute-se sobre a adequação do arcabouço legal e normativo e o cumprimento do papel do Estado na proteção da saúde. Identificou-se nos rótulos de medicamentos que os argumentos publicitários estão embutidos nos nomes comerciais, cores, desenhos, formatos de letras, frases, tipo de informação destacadas – geralmente ressaltando informações benéficas, tipos de informações omitidas, entre outras. Desta forma, evidencia-se a necessidade de aprimorar os processos regulatórios e fortalecer estratégias de promoção do Uso Racional de Medicamentos, a fim de minimizar os efeitos maléficos das estratégias de comunicação utilizadas pelas indústrias farmacêuticas.