Modelo rápido de avaliação: estudo de caso da programação pactuada e integrada de epidemiologia e controle de doenças em municípios do estado do Rio de Janeiro

Abstract

O presente trabalho é um estudo de caso múltiplo utilizando-se como condição traçadora a ação de controle da dengue acordada na PPI-ECD, promulgada em 1999, que constitui em um instrumento de compromissos pertinentes a área de ECD, assumidos entre o Ministério da Saúde e os demais gestores do SUS. A PPI-ECD contempla um conjunto de atividades, metas e recursos financeiros pactuados entre as três instâncias federativas. O objetivo deste trabalho é avaliar o processo de implantação da descentralização das ações de ECD em dois municípios do Estado do Rio de Janeiro, no período de 2000 a 2005. O método adotado foi o Rapid Evaluation Method que possibilita a combinação de abordagens quanti-qualitativas, a coleta e avaliação por evidências, a identificação de intervenções eficazes e não custosas que sejam factíveis e de aplicação imediata. O REM é desenvolvido para ser realizado rapidamente, fornecendo informações confiáveis para o desempenho dos serviços de saúde. Construiu-se uma matriz que permite observar a intervenção avaliada com diversas dimensões, critérios e indicadores, fontes e métodos de coleta de dados. A seleção dos casos municipais foi feita através de critérios pré-estabelecidos. Os dados primários foram coletados por meio de: a) entrevistas aplicadas aos informantes-chaves e usuários do SUS; b) observações, e c) dados secundários coletados na SES/RJ. O modelo empregado permitiu avaliar a implantação da PPI-ECD em dois municípios, que foi considerada parcial, pois o indicador utilizado não traduz os riscos que a população está submetida. Observam-se aspectos positivos: saneamento básico satisfatório com 80% de casas cobertas, conhecimento dos usuários sobre a prevenção e os sintomas da doença, e recursos humanos suficientes para a execução das ações. Os aspectos negativos compreendem: não há sustentabilidade das ações, não há autonomia político-financeira, há rotatividade dos gestores, a integração entre os setores da Secretaria Municipal de Saúde e outras secretarias municipais quando existe é de forma pontual e casuística, os recursos humanos concursados são em número insuficientes e os existentes possuem contratos temporários, a capacitação dos profissionais de saúde não é sistemática, não há ferramenta específica para monitorar as ações de controle da dengue e nem divulgação entre os profissionais, o plano municipal de gestão é incipiente e não há discussão técnica entre as áreas. Verificou-se que este modelo de avaliação apresenta utilidade, rapidez e reprodutibilidade, sendo de fácil aplicação e análise dos dados para responder questões locais. A vantagem da implantação da PPI-ECD é o gerenciamento das ações conforme a realidade local, e a desvantagem é o recurso financeiro estar centralizado na Prefeitura.