Transexualismo e respeito à autonomia: um estudo bioético dos aspectos jurídicos e de saúde da terapia para mudança de sexo

Abstract

A “terapia para mudança de sexo” traz as discussões sobre os limites e as possibilidades do exercício da autonomia pessoal, para a prática de transformações corporais, e sobre a legitimidade moral de a pessoa alterar a identidade sexual legal, através do uso de recursos biotecnológicos. Os principais conflitos bioéticos que decorrem dessa prática, surgem das interdições e restrições normativas para o sujeito transexual acessar os recursos de saúde e jurídico, considerados indispensáveis para superação dos desconfortos com seu próprio corpo, e a vivência, livre e sem constrangimentos, de sua expressão sexual e da própria cidadania. De forma introdutória, este estudo reflete sobre os fundamentos e a legitimidade moral dessas restrições e interdições à autonomia da pessoa transexual, a partir da análise dos conflitos identificados entre sujeito transexual e a regulamentação produzida pelas instâncias médica e judicial, em um contexto de vigência dos paradigmas biotecnocientífico e bioético, e de uma cultura de direitos humanos. A investigação considera o transexualismo – definido pela Medicina como um transtorno psíquico de identidade de gênero e/ou sexual -, como um tipo de dispositivo da sexualidade, produto da biopolítica, que se expressa na medicalização e judicialização da demanda transexual. Esse tipo de política de saúde estabelece restrições à autonomia sexual e práticas médicas e jurídicas, que convertem o sentido contemporâneo de direito à saúde (como um direito de cidadania), para um dever de saúde, e o correspondente direito do Estado de estabelecer e exigir a adequação do indivíduo à moralidade sexual dominante, considerada como uma expressão saudável da sexualidade. A partir dessa perspectiva, é desenvolvida uma análise bioética da aplicação do princípio do respeito à autonomia, e as tensões entre este e os princípios da beneficência, não-maleficência e justiça, nos argumentos utilizados nas deliberações do Conselho Federal de Medicina, e nas decisões judiciais dos Tribunais Superiores Brasileiros, para justificar o acesso à “mudança de sexo”.