Política de regulação econômica do mercado farmacêutico brasileiro: seu alinhamento com a política de saúde na esfera federal

Abstract

O contexto atual brasileiro é caracterizado pela disparidade no acesso aos medicamentos, parte por conta de um mercado farmacêutico concentrado em multinacionais frente a uma produção pública incipiente. Diante dessa realidade, faz-se necessária a regulação pública desse setor, onde a regulação econômica do mercado farmacêutico é uma das intervenções no corpo da Política Nacional de Saúde, mais especificamente na Política Nacional de Medicamentos. O medicamento moderno é um fenômeno com múltiplas determinações, pode ser visto com uma função simbólica associada à saúde (moderna), como um produto de consumo na lógica capitalista e como um direito de cidadania. Parte-se do conceito de que política social é uma forma de regulação social onde o Estado age frente às demandas e necessidades sociais o Estado, e que o Estado cumpre o papel de regulador das relações sociais a serviço da manutenção das relações capitalista em seu conjunto, ou seja, a serviço dos interesses do capital e dos trabalhadores. O projeto apresentado tem como objetivo analisar, na perspectiva dialética, a política de regulação do mercado farmacêutico brasileiro no período de 1998 a 2008, buscando analisá-la em sua totalidade, a partir da análise dos principais aspectos que a constituem, quais sejam 1) os direitos e benefícios estabelecidos e assegurados;e 2) gestão (forma de organização) e controle social (participação da sociedade civil).