Código de Classificação de Documentos de Arquivo da Fundação Oswaldo Cruz

Abstract

A ideia de elaboração de instrumentos de gestão de documentos na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) remonta à publicação da Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos. Este dispositivo legal impulsionou a criação, em 1994, de um projeto intitulado Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Fiocruz (Sigda) que tinha como objetivo a discussão de questões relacionadas à implantação da gestão de documentos e à elaboração do Código de classificação e da Tabela de temporalidade, de acordo com as orientações do Conselho Nacional de Arquivo (Conarq). Embora a atuação do SIGDA tenha iniciado em 1994, sua institucionalização oficial ocorreu somente em 2009, por meio da Portaria Fiocruz nº 353/2009 PR, em consonância com o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003. O Sigda tornou-se o Sistema responsável por estabelecer políticas e programas de gestão de documentos e arquivos da Fiocruz, de acordo com as diretrizes do Conarq e de forma integrada ao Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (Siga) da Administração Pública Federal. O Código de Classificação de Documentos e Arquivos da Fiocruz (CCDA Fiocruz) foi aprovado pelo Arquivo Nacional em 2007, contudo versões anteriores já eram aplicadas na instituição a título de verificação da eficácia da construção adotada e da representatividade real das classes em relação às atividades e funções da Fiocruz. Em 2011, a instituição apresentou uma proposta de tabela de temporalidade e, neste momento, verificou-se que seria mais adequado iniciar a revisão do CCDA de 2007. Após a conclusão desta revisão, a apresentação de uma nova versão para a tabela de prazos de guarda e destinação final de documentos estaria mais adequada à realidade da instituição. Foi necessário registrar as mudanças ocorridas na instituição tendo em vista que, neste período, houve o surgimento de novas atividades não contempladas inicialmente. Assim, deu-se início a revisão do Código de 2007 e a construção da Tabela de temporalidade de documentos para as atividades finalísticas da Fiocruz, concluídas em 2018.