Infraestrutura de informação na fronteira entre saúde e direito: ampliando o diagnóstico da judicialização no Brasil

Abstract

A judicialização da saúde no Brasil é um tema relativamente recente na literatura científica. As discussões no campo mostram-se, não sem surpresa, ainda divergentes, em grande parte, fruto da escassez de dados sistematizados para sustentá-las. Para compreender a judicialização enquanto um fenômeno heterogêneo e complexo, que ultrapassa a saúde, defende-se a importância de se empregar fontes de dados mais robustas, abertas à perspectiva interdisciplinar. A presente tese parte da proposta de judicialização 2.0 que defende um esforço de coletar, sistematizar e divulgar dados abertos, em nível nacional, on time e online, somados ao esforço interdisciplinar para agregar outras dimensões do fenômeno da judicialização da saúde com vistas a ampliar e qualificar os litígios na área. Nesse sentido, a tese tem o objetivo de apresentar o desenvolvimento de uma metodologia, inserida no campo dos estudos sobre Infraestruturas de Informação (II), que se propõe, a partir do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), monitorar periodicamente os litígios em curso e descrevê-los de forma mais qualificada, abrindo a possibilidade de inserção de outras dimensões, complementares, que ampliem a compreensão da judicialização da saúde. Em atenção ao conceito de “práticas baseadas em evidências”, foi desenvolvido, em caráter exploratório, um protótipo, JUDJe (judje.com.br), orientado para ler, coletar, agrupar, classificar e disponibilizar dados de judicialização da saúde, especificamente, nos litígios em câncer, no estado do Rio de Janeiro, no período entre 2015 e 2021. Fundamentado a partir de uma recuperação da informação por padrão morfossintático e linguagem natural, por meio de dicionários de referência (DR), o protótipo processou 26 milhões de movimentações no DJe do TJRJ, das quais 68 mil ocorrências processuais em saúde, sendo mais de 47 mil processos únicos sobre câncer. Os dados foram categorizados em 24 variáveis, as quais podem ser expandidas para outros tribunais, outros recortes temporais e outros agravos. Para validar a metodologia originária do JUDJe e pensando na apropriação do sistema por parte de usuários diversos, foi empregada a prova de conceito (PoC), de tal forma que os dados qualificados, apresentados pelo sistema, possibilitam a configuração de bancos de dados personalizados sobre a judicialização. O JUDJe se mostrou escalável, expansível, híbrido, de alta disponibilidade, capaz de fornecer uma infraestrutura potencial, até então inexistente no Brasil, que permite novas configurações de dados e análises do próprio judiciário, da gestão pública e da sociedade