Saúde a que preço? Contribuições da experiência internacional para universalização do acesso e controle da hepatite C no Brasil

Abstract

Introdução – A hepatite C representa uma das maiores ameaças à saúde pública no Brasil e no mundo. Depois de anos de luta, organizações de defesa dos pacientes conseguiram incluir a eliminação da doença entre os objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030. Nesse ínterim, surgiram novos e eficazes antivirais para o tratamento da doença, que representam a chance de cura para mais de 70 milhões de pessoas ao redor do mundo. Entretanto, os elevados preços do monopólio garantido por patentes têm impedido a universalização do tratamento no Brasil e em diversos países, colocando em risco o controle da doença e a sustentabilidade dos sistemas de saúde. Objetivos – Sistematizar experiências internacionais, procurando identificar estratégias de superação das barreiras de acesso ao tratamento da hepatite C com antivirais de ação direta de segunda geração. Registrar os distintos contextos e atores sociais envolvidos com as restrições e garantias ao acesso. Verificar o desempenho do Brasil e demais países analisados quanto às metas de eliminação da doença. Métodos – Revisão integrativa da literatura, seguida de estudo de casos em perspectiva comparada entre Brasil, Austrália, China, Egito, Índia, Malásia e Rússia. Resultados – A alternativa de manutenção de elevados preços monopolizados no Brasil, conjugada com fontes adicionais de financiamento, mostrou-se inviável. A licença compulsória foi eficaz para inclusão da Malásia nos territórios de licenças voluntárias das originadoras e acesso a genéricos mais baratos. A centralização das aquisições e a produção local de antivirais genéricos mostraram-se eficazes para redução de preços em todos os países selecionados que as adotaram. Brasil, China e Rússia continuaram pagando preços elevados em 2020. Quanto ao desempenho para eliminação da doença, estima-se que somente Austrália e Egito chegarão a 2030 com as metas de diagnósticos e de tratamentos alcançadas, enquanto Brasil e demais países analisados só conseguirão alcançá-las após 2051. Sobre as metas de prevenção, estima-se que todos os países analisados alcançarão até 2030 as metas de transfusões sanguíneas seguras e de injetáveis seguros, mas somente Austrália e China conseguirão atingir e manter a meta de 300 agulhas e seringas por ano para usuários de drogas injetáveis. Em relação às duas principais metas, de mortalidade e de incidência, somente Austrália e Egito teriam alcançado ambas antecipadamente, com chances, embora remotas, de que o Brasil as alcance em 2042. Conclusão – Sem diagnósticos, a manutenção do atual cenário monopolista não possibilitaria, sequer, tratar a subdimensionada estimativa oficial de meio milhão de brasileiros infectados até 2030. Portanto, a retomada da produção local e a quebra do monopólio seriam imperativos para universalização do acesso ao tratamento e controle da doença, mas dependeriam de alguma redução na assimetria de poder do Brasil frente às corporações farmacêuticas transnacionais e seus países de origem. Nesse sentido, propõe-se adesão do Brasil à parceria público-privada Hepatitis C Pact, arranjo que integraria em rede o governo e diversos atores em uma resposta “transnacional” de saúde pública para o controle da hepatite C.