Notificação de violência autoprovocada e interpessoal da população LGBT no Estado do Rio de Janeiro, no período de 2015 a 2021

Abstract

A violência é um grave problema de saúde pública e afeta grande parcela da população mundial, destacando como uma das principais causas de morte na população jovem e negra. No Brasil, os casos de violência passaram a ser de notificação compulsória em 2011. A notificação é um dos aspectos da linha de cuidado que possibilita, além de conhecer e consequentemente dar visibilidade ao problema, acolher e encaminhar o indivíduo para a assistência necessária em diversas áreas e definir estratégias de intervenção no enfrentamento da violência e na construção de políticas públicas de saúde. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travesti e Transexuais (LGBT) propôs a inclusão dos campos orientação sexual e identidade de gênero, sendo incorporados em 2015. Tais conceitos podem não ser ainda de domínio da maioria dos profissionais e resultar em erros no preenchimento. A incompletude de alguns campos de diversas fichas dos sistemas de informação tem sido relatada, em particular os considerados não diretamente relacionados a doença, evento ou agravo objeto da notificação, como raça ou cor da pele. O presente estudo tem como objetivo analisar as notificações de violência autoprovocada e interpessoal na população LGBT no Estado do Rio de Janeiro no período de 2015 a 2021.Trata-se de uma pesquisa epidemiológica observacional do tipo painéis repetidos, para conhecer a violência interpessoal e autoprovocada ocorrida na população LGBT notificada no estado do Rio de Janeiro nesse período. Foi utilizado banco de dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN) disponibilizado pelo estado do Rio de Janeiro. Foram elegíveis para o estudo 147.210 notificações. Dessas, 33.117 (22,5%) o tipo de violência não foi registrado, o que compromete a análise, mas o percentual tem decrescido no período Apenas 2,8% das notificações de violência foram referentes a população LGBT. Houve, entretanto, um aumento da proporção das notificações nessa população (β = 0,46; p < 0,001), atingindo 4,5% em 2021. A maioria das notificações de violência autoprovocada e interpessoal, ocorreu nos mais jovens de 18 a 39 anos e negros(as), sendo proporcionalmente maior entre a população LGBT (p < 0,001). A violência física foi a mais notificada (90,5%), principalmente na população não LGBT (p < 0,001). Já a notificação de tortura (2,0%) e violência sexual (8,0%) foram proporcionalmente maiores na população LGBT (p < 0,001), mas a tortura apresentou leve declínio no período (β = -0,19; p = 0,039). O alto percentual de inconsistências identificadas sinaliza a necessidade aprimoramento do sistema de informação e capacitação continuada dos profissionais de saúde A oferta de uma qualificação permanente se constitui um fator de fundamental importância e para melhor atuação dos profissionais de saúde no preenchimento desse instrumento tão potente e rico de informações epidemiológicas. Além de proporcionar o conhecimento acerca das terminologias para uma melhor compreensão das diferentes dimensões de gênero e diversidade sexual, contribuindo com a ruptura do conservadorismo e sendo capaz de reduzir os problemas encontrados, superar o preconceito e a discriminação.