Projeto Político Pedagógico: Residência Multiprofissional em Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (PRMSMAD)

Abstract

Considerando os pressupostos da lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, considerando as Resoluções 287 e 335 do Conselho Nacional de Saúde, a qual aprova a política de educação e desenvolvimento para o Sistema Único de Saúde – SUS e considerando as diretrizes sob a égide do Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS. As Residências Multiprofissionais em Área Profissional da Saúde foram instituídas pela Lei n° 11.129 de junho de 2005. São orientadas pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir das necessidades e realidades locais e regionais. Elas são desenvolvidas em parceria entre gestores e instituições formadorasem áreas justificadas pela realidade local constituem-se, sob a forma de curso de especialização caracterizado por ensino em serviço, em ensino de pós-graduação lato sensu destinado às profissões que se relacionam com a saúde, com carga horária de sessenta horas semanais. Neste sentido, esta modalidade de especialização se constitui como elemento importante na formação de profissionais qualificados para o atendimento do SUS. Por centrar-se na prática como método de aprendizagem, também se configura como um espaço importante para construção e o fortalecimento das políticas, dos saberes e práticas que constroem o SUS.