Descentralização do financiamento e gestão da assistência à saúde no Brasil: a implementação do sistema único de saúde - retrospectiva 1990/1995

Abstract

Este artigo analisa a estratégia de descentralização da assistência ambulatorial e hospitalar, adotada pelo Ministério da Saúde na condução do processo de implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) nos anos 90, em especial no período 1993/1995. Para tanto, discorre sobre as principais inovações constitutivas do projeto de reforma setorial consagrado na constituição federal de 1988, e sua implantação no que diz respeito ao financiamento e gestão da assistência à saúde. Por fim, faz uma apreciação das inici- ativas desenvolvidas em 1995 para o fortalecimento da capacidade de gestão pública do sistema de saúde nas três esferas de governo, e apresenta as perspectivas de trabalho para 1996, além de alguns dos principais desafios a superar.