Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação e o SUS: uma análise sobre a participação dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia da Saúde na organização do sistema público e universal

Abstract

O presente trabalho teve por objetivo analisar as potencialidades e os limites de indução da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PNCTI) para aproximação das pesquisas conduzidas no país com o SUS e para a promoção de soluções efetivas para problemas de saúde pública. Esta análise foi produzida a partir do estudo de caso sobre os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT) da saúde. O aspecto central discutido diz respeito aos desafios enfrentados na produção nacional de conhecimento científico e tecnológico estratégico, e a importância do fortalecimento da articulação entre a PNCTI, a atividade de pesquisa e desenvolvimento no país e as demandas de saúde da população atendida pelo SUS. O estudo está embasado no campo dos Estudos Sociais de Ciência e Tecnologia (ESCT), que investiga a dinâmica da construção e transformação do conhecimento, especialmente subsidiado pelo legado das abordagens construtivistas que fornecem elementos para a compreensão das idiossincrasias, da dinâmica de funcionamento e dos mecanismos que interferem na produção e avanço da ciência. Trata-se de um estudo exploratório com análise de entrevistas semiestruturadas com os Coordenadores e Diretores dos Institutos investigados e análise documental de seus artigos científicos, em que busquei identificar as principais motivações e influências que orientaram a criação dos INCTs da saúde e aquilo que afeta o rumo das pesquisas conduzidas; compreender o papel das prioridades de saúde da população e do SUS nesse processo; verificar o alinhamento entre os resultados produzidos pelos INCTs, as agendas do Ministério da Saúde e os reflexos no serviço público de saúde ofertado no país; compreender como a relação entre o conhecimento produzido e as demandas públicas de saúde é retratada nos trabalhos publicados; e captar a avaliação do Programa e as sugestões de medidas para a aproximação com o SUS. O estudo revelou que, apesar dos impactos positivos nas pesquisas dos grupos que integram os Institutos criados, o fortalecimento dos laços entre a pesquisa desenvolvida e as prioridades de saúde da população promovidas pelo Programa INCT foram limitados e não alteraram significativamente a incorporação do conhecimento produzido nos serviços públicos de saúde ofertados à população. Apontou, ademais, para estratégias necessárias à ampliação do engajamento da comunidade científica com o enfrentamento dos problemas de saúde pública e para que os resultados obtidos sejam efetivamente disponibilizados no SUS.