Direitos humanos e população em situação de rua: desafios em face da pandemia da COVID-19

Abstract

A pandemia da COVID-19, quando chega ao Brasil, escancara as vivências vulnerabilizadas, que são produto da colonialidade e da reprodução do racismo à brasileira. Neste grupo, encontram-se as pessoas em situação de rua. Essa dissertação discute a noção dos direitos humanos, construída sobre a perspectiva do sujeito universal - tendo como referência implícita o branco, que é ratificada pelos marcos legais nacionais como a Constituição Federal de 1988, que, por conseguinte, ancora políticas públicas, inclusive a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR). E salienta a necessidade de fazer uso de uma leitura racializada, com vistas a assegurar o princípio da equidade para promoção da saúde da população negra, conforme previsto pela Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). A presente pesquisa tem por objetivo analisar a resposta do Estado à saúde da população em situação de rua no contexto da pandemia de COVID-19, tendo por base as questões racial e de direitos humanos. Para tal, utilizou-se de pesquisa documental de atos normativos direcionados à implantação de medidas emergenciais para a população em situação de rua, publicados nos anos de 2020 e 2021, bem como de entrevista com gerência técnica das equipes de Consultórios na Rua e observação participante junto à profissionais de saúde da equipe de Consultório na Rua de Manguinhos. Observa-se que as medidas emergenciais desenvolvidas pelo poder executivo municipal foram insuficientes para garantir os direitos à alimentação, à moradia, à cidade, à assistência social, à saúde, e sobretudo o direito à vida. A escassez de ações, assim como a não ação/omissão por parte do Estado, age de modo a expor a população em situação de rua ao risco de morte pelo SARS-CoV-2. A atuação da sociedade civil organizada, em parceria com profissionais, principalmente das áreas da saúde e da assistência social, foi um diferencial no que diz respeito à manutenção da vida das pessoas em situação de rua, por meio de doações de inúmeros recursos para a prevenção da doença e a própria sobrevivência.