Condutas Antiéticas nas demandas judiciais por medicamentos de alto custo

Abstract

As demandas judiciais por medicamentos de alto custo envolvem o dispêndio de grandes quantias de verbas pelos entes federativos e contam, em geral, com importantes eventos adversos e podem ser alvo de possíveis condutas antiéticas, vindas de diferentes atores. As condutas antiéticas nas demandas judiciais podem trazer graves consequências aos usuários de medicamentos quando inadequadamente prescritos, especialmente sem que o paciente apresente as condições clínicas para seu uso. A pesquisa objetivou analisar os principais aspectos relacionados às condutas antiéticas, praticadas no Brasil, no âmbito das proposituras de demandas judiciais por medicamentos de alto custo; Os objetivos secundários foram: identificar os principais atores envolvidos nas condutas antiéticas nas demandas judiciais por medicamentos de alto custo; identificar estratégias para detecção de condutas antiéticas nas demandas judiciais por medicamentos de alto custo e caracterizar ou descrever as principais condutas antiéticas nas demandas judiciais de medicamentos de alto custo. A pesquisa consiste fundamentalmente em um estudo exploratório realizado com o auxílio de questionário sobre condutas antiéticas nas demandas judiciais por medicamentos de alto custo, aplicado em atores que atuam diretamente com demandas judiciais na saúde e na gestão da assistência farmacêutica. Foram obtidas 103 respostas. A conduta antiética mais citada foi o abuso através de condutas não fundamentadas, representada pela conduta padronizada de divergência entre a doença alegada e a prescrição de medicamentos que não eram compatíveis, ou seja, a prescrição de medicamento para paciente que não possuía a doença para qual o medicamento receitado é recomendado ou o paciente não possui qualquer doença. As demais respostas também apontam para a etapa da prescrição como sendo a mais suscetível a condutas antiéticas. As condutas antiéticas dependem da interpretação do contexto em que as mesmas se inserem, com a observação de outros fatores que auxiliem na caracterização da conduta como sendo de fato inadequada, não podendo haver sua análise isoladamente.