Desafios e estratégias das instituições farmacêuticas públicas no contexto do CEIS e da pandemia: uma discussão sobre acesso, inovação e desenvolvimento

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo geral analisar os desafios e as estratégias das instituições farmacêuticas públicas do Brasil, fazendo-se uma discussão quanto a sua participação para o acesso à saúde, a inovação e o desenvolvimento do país, no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e no contexto da pandemia. Por meio de uma pesquisa quali-quantitativa de enfoque analítico, procurou-se contribuir com reflexões e propostas de médio e longo prazo para sustentabilidade dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais (LFO) e redução de vulnerabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O estudo se desdobou em quatro objetivos específicos, que foram desenvolvidos no formato de artigos científicos. O primeiro artigo discutiu as principais vulnerabilidades do subsistema de base química e biotecnológica e os impactos da pandemia; o segundo analisou o papel e a trajetória dos Laboratórios farmacêuticos oficiais (LFO) e ações estratégicas de enfrentamento à pandemia; o terceiro visou analisar iniciativas de incentivo à produção local e garantia de acesso a medicamentos estratégicos ao SUS frente aos direitos de Propriedade Intelectual e o quarto artigo avaliou estratégias de inovação no CEIS, em especial as Parcerias para Desenvolvimento Produtivo (PDP), identificando interesses, resultados, desafios e mecanismos para a formação desses acordos tecnológicos público-privados. Pelo estudo se verifica que a estratégia de parcerias industriais com as farmoquímicas e farmacêuticas privadas, tendo como instrumento principal as PDP e que mais recentemente vêm encontrando novas formas e arranjos, dados o incentivo do novo Marco regulatório da inovação, têm gerado avanços aos LFO em termos de modernização de suas plantas fabris e capacitação de sua mão de obra, proporcionando a essas instituições públicas maior capacidade de resposta às demandas do SUS, como presenciado no período pandêmico. Cabe considerar, tendo em vista especialmente o processo de formação da indústria farmacêutica nacional, que barreiras e desafios intrínsecos e extrínsecos ainda dificultam o aprendizado no ambiente produtivo e inovativo, influenciando na garantia de um acesso integral e equânime. Infere-se do estudo que a capacidade de aprendizado e a produção local de medicamentos e insumos, tanto pública como privada, são fatores essenciais para superação da dependência tecnológica externa na saúde e para o fortalecimento do CEIS, sendo os LFO, importantes instrumentos para a manutenção e sustentabilidade de programas estratégicos do SUS e para o desenvolvimento estrutural do país.